A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, após audição dos parceiros do setor, definiu um período de defeso para o goraz e introduziu um tamanho mínimo de captura para o alfonsim e o imperador.
Uma portaria publicada hoje em Jornal Oficial estabelece um período de defeso para o goraz entre 15 de janeiro e 29 de fevereiro e define novos tamanhos mínimos de captura para o alfonsim e o imperador, que passa a ser de 250 gramas, e para o congro, que passa a ser de 1.330 milímetros ou cinco quilos.
Em relação ao goraz, esta portaria mantém o tamanho mínimo de captura nos 300 milímetros ou nos 400 gramas, mas elimina a margem de tolerância de 15% que era permitida.
Para o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, trata-se de “uma medida que tirará algumas toneladas de captura da quota”.
Fausto Brito e Abreu afirmou que a criação de um período de defeso para o goraz é “uma medida importante para a gestão inteligente desta pescaria num contexto de redução de quota”, tendo sido um dos temas discutidos durante o Conselho Regional das Pescas que decorreu a 30 de abril.
A portaria publicada hoje, segundo Brito e Abreu, surge na sequência das várias medidas que o Governo tem implementado no sentido de valorizar o pescado açoriano, dando um "sinal claro” da importância que a Região atribui à prática de uma pesca sustentável, “contribuindo para a conservação das espécies e, ao mesmo tempo, para o aumento de rendimento dos pescadores”.
Este diploma portaria procede, assim, à fixação de tamanhos mínimos e períodos de defeso não definidos em legislação comunitária e que são necessários considerando o estado e a condição dos recursos disponíveis, com o objetivo de assegurar a sua conservação e gestão.
Este conjunto de medidas legislativas corresponde, segundo Brito e Abreu, a expetativas do setor das pescas e estão alinhadas com o Plano 'Melhor Pesca Mais Rendimento'.
A legislação referente aos tamanhos mínimos de captura e períodos de defeso encontrava-se dispersa, pelo que o Governo Regional decidiu consolidar a regulamentação num diploma único.
GaCS
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