terça-feira, 24 de novembro de 2015

Intervenção do Vice-Presidente do Governo

Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila, preferida hoje, na Horta, na apresentação das propostas de Plano Anual e Orçamento Regional para 2016:

“Iniciamos hoje a discussão da proposta do Plano Anual e do Orçamento da nossa Região para 2016.

Estes documentos visam dar continuidade ao cumprimento dos compromissos que assumimos com os Açorianos durante esta legislatura e culminam o processo de planeamento a que corresponde a concretização da estratégia que empreendemos neste período.

Ouvimos, como sempre fizemos, os partidos políticos, os parceiros sociais e os conselhos de ilha, recolhendo sugestões que, em vários domínios, conduziram a melhorias que ainda poderão ser mais aprofundadas no âmbito do debate que agora iniciamos e do acolhimento de propostas de alteração que os senhores deputados entendam fazer.

Sendo que o Orçamento e o Plano de Investimentos de 2016 correspondem ao último ano desta legislatura é, pois, o momento de fazer um balanço sobre a evolução dos indicadores económicos e sociais que quantificam o desenvolvimento da nossa Região.

É o momento de avaliar os resultados do que fizemos, é o momento de comparamos como estávamos quando começamos, no final de 2012, e é o momento de analisarmos quanto evoluímos até hoje.

É, pois, o momento de prestar contas aos Açorianos sobre o nosso percurso nestes três anos.

Iniciámos este mandato num momento muito difícil para as famílias e para as empresas açorianas.

Uma crise financeira internacional que obrigou a uma retração sem precedentes do sistema bancário, com graves consequências nas empresas e nas famílias, foi conjugada, no início do nosso mandato, com um brutal programa de ajustamento orçamental concretizado pelo Governo da República, que impôs uma austeridade que reduziu ainda mais o rendimento das famílias e das empresas, originando e ampliando uma retração muito significativa da economia com efeitos no emprego e nos indicadores sociais.

A somar a este enquadramento externo adverso, tivemos de enfrentar outros desafios e adversidades que nos foram colocados, como seja a redução muito significativa de atividade da Base das Lajes, a baixa dos preços nos mercados internacionais dos produtos lácteos, uma transição demasiado demorada entre quadros comunitários de apoio – que nos impediu de ter acesso aos novos fundos comunitários durante quase dois anos – e até a redução dos recursos disponíveis nos nossos mares, entre outras adversidades.

Num espaço tão curto de tempo nunca se tinham conjugado tantas adversidades, nem tantos problemas complexos que nos exigiram, a cada momento, encontrar novas soluções criativas para minimizar os seus efeitos nos Açores.

No limite dos nossos recursos e no limite das nossas competências soubemos procurar uma resposta açoriana para cada problema que nos era colocado e para cada adversidade encontrar e implementar medidas inovadoras que minimizassem os seus efeitos nos Açores.

Enfrentámos as adversidades com coragem, enfrentámos os problemas de frente. Não nos desculpámos com os problemas, mas fizemos do ataque a esses problemas a causa principal da nossa ação governativa.

Mesmo quando nos sentimos sozinhos, quando os outros mostravam indiferença, fizemos da nossa razão a força da nossa luta. 

Se não o tivéssemos feito estaríamos hoje aqui a falar das causas dos problemas e a justificá-los.

Como agimos com coragem e com determinação, queremos hoje falar aos Açorianos – isso sim – dos resultados do nosso trabalho.

São resultados – e temos todo o orgulho em dizê-lo – que incorporam, essencialmente, todo o querer, toda a determinação, toda a coragem e todo o trabalho dos Açorianos.

O Governo fez o que lhe competia, mas foram os Açorianos, de toda a Região, os principais protagonistas desses resultados, transformando em mais progresso, mais desenvolvimento e mais bem-estar as medidas que entendemos por bem criar.

Insisto, porque é rigorosamente verdadeiro e porque é inteiramente merecido: o Governo dos Açores tem muito orgulho em poder dizer que na hora de enfrentar as adversidades e de criar medidas para combater as suas consequências, o Povo Açoriano mostrou que é tão forte como a rocha destas ilhas onde todos vivemos.

Vamos pois abordar esses resultados.

Definimos o emprego como principal prioridade desta legislatura, criando para o efeito um vasto conjunto de medidas de apoio ao tecido empresarial e à requalificação dos trabalhadores, alocando a essas medidas o máximo de recursos possível.

A criação de emprego constitui, pois, o nosso principal desígnio, e podemos hoje referir que, de acordo com os dados do INE, existem hoje mais 8.457 Açorianos empregados do que quando iniciámos esta legislatura, e que existem hoje menos 4.826 Açorianos desempregados do que no início do nosso mandato.

Efetivamente, a taxa de crescimento do emprego nos Açores é atualmente a mais elevada dos últimos 13 anos, sendo que os Açorianos empregados aumentam consecutivamente há seis trimestres face ao ano anterior e ao trimestre anterior.

Há 13 anos que não se verificava um ritmo tão elevado de criação de emprego nos Açores, existindo atualmente mais Açorianos com trabalho desde o 2.º trimestre de 2011.

Para isso contribui o facto de os Açores terem registado a maior redução da taxa de desemprego do país no último ano e ter já reduzido em 25% a taxa de desemprego desde o início esta legislatura.

Esta realidade é reforçada com o facto de, atualmente, o número de Açorianos inscritos nos centros de emprego ser o mais baixo dos últimos 36 meses, ou seja, o mais baixo dos últimos três anos.

Mas estes resultados obtidos no emprego correspondem também ao enorme esforço que empreendemos para assegurar a retoma da atividade económica na nossa Região – e conseguimos.

De acordo com o INE, quando iniciámos esta legislatura verificava-se uma retração de 3% da economia, medida pelo Indicador de Atividade Económica. 

Ou seja, quando iniciámos este mandato a atividade económica estava a reduzir 3%, quando hoje, de acordo com os últimos dados do INE, referentes a setembro, o IAC cresce 2,8%, o que é justo qualificar de ritmo de crescimento assinalável.

Este crescimento económico, que está a criar emprego, tem também assegurado uma maior sustentabilidade da nossa economia, baseada na melhoria significativa do saldo da nossa balança comercial.

Se, no início deste mandato, as importações excediam as exportações em 20 milhões de euros, neste momento esse saldo é de apenas quatro milhões de euros, ou seja, nesta legislatura melhorámos cinco vezes o nosso saldo comercial face ao que se verificava no início deste mandato.

O crescimento do emprego e da atividade económica começa também a refletir-se na estabilidade financeira das empresas.

Efetivamente, o incumprimento das empresas, nomeadamente o crédito vencido, é o mais baixo dos últimos três anos, começando já a registar-se, também, uma retoma do setor da construção civil, onde número de licenças de construção aumentou 21% no último trimestre.

Essa evolução positiva antecipa uma retoma mais acentuada deste setor nos próximos tempos, estando o consumo de cimento já a aumentar (2% no último trimestre), depois de três anos de reduções consecutivas.

No setor do turismo registam-se desde novembro do 2014, há precisamente um ano, crescimentos em termos cumulativos e comparativos superiores a 13% nas dormidas.

Conscientes do muito que há ainda a fazer, das dificuldades que persistem, das adversidades que ainda existem (por exemplo nos setores agrícola e das pescas), do incremento da retoma que ainda falta empreender e dos resultados que urge ainda melhorar em todos os setores, podemos todos assumir que valeu a pena o caminho que, com os Açorianos, percorremos nestes três anos.

Os resultados estão à vista de todos.

Estamos, hoje, perante uma situação regional cujos principais indicadores económicos, financeiros e sociais evoluíram positivamente face ao início desta legislatura.

Apesar das adversidades, dos obstáculos e das dificuldades dos tempos recentes, podemos hoje assumir que os Açorianos souberam reagir e conseguiram incrementar uma retoma progressiva e sustentada do emprego, da atividade económica e do rendimento das famílias e das empresas.

É de todo este caminho percorrido com os Açorianos que estamos hoje a prestar contas, convictos do que fizemos, mas também conscientes do muito que ainda falta fazer.

Estamos determinados a progredir no que já conseguimos, a aperfeiçoar o que urge melhorar e, essencialmente, a continuar a incrementar uma retoma mais intensa e consistente do nosso desenvolvimento, a bem dos Açorianos.

O que até agora conseguimos constitui apenas uma motivação para reforçarmos o esforço no sentido de melhorar ainda mais todos os indicadores.

Que fique muito claro: não há nenhum resultado da nossa ação, nenhum indicador positivo, que nos diminua o ímpeto de fazer muito mais e muito melhor.

Os Açorianos merecem sempre que façamos mais e melhor – e é essa a nossa motivação, é esse o nosso objetivo. 

Este conjunto de documentos – Plano e Orçamento – é também o quarto a ser aprovado após a assinatura do memorando de entendimento com a República.

É o momento para também fazer o balanço desse memorando.

Há três anos, alguns afirmavam que o memorando de entendimento com a República punha em causa a nossa Autonomia, condicionava e limitava o Orçamento da Região implicaria o despedimento de funcionários públicos e, até, provocaria o fim dos complementos remuneratórios e apoios sociais de que os Açorianos beneficiam.

Hoje, com este Plano e Orçamento, demostramos, mais uma vez, que afinal nada disso se verificou e que, como sempre dissemos, mantemos intacta a nossa Autonomia, a estabilidade da nossa administração pública e a possibilidade de não só manter, mas reforçar, como está previsto no Orçamento para o próximo ano, uma via açoriana de apoio às famílias e às empresas.

Para bem dos Açores e dos Açorianos, falharam nas suas previsões aqueles que fizeram essas afirmações.

O Orçamento e o Plano de investimentos que vos apresentamos pretendem dar continuidade à política de estabilidade das finanças públicas regionais, num quadro que tem assegurado a sustentabilidade da Região, pesem os constrangimentos que nos afetam.

Esta realidade tem sido sistematicamente confirmada e consolidada por todas as entidades nacionais e europeias, como a Comissão Europeia, o FMI, o Banco Central Europeu, o INE, o Tribunal de Contas e o Banco de Portugal.

Efetivamente, em relação ao último ano, o INE e o Banco de Portugal confirmaram que os Açores, nos termos do novo Sistema Contabilístico Europeu SEC2010, tiveram necessidades líquidas de financiamento que representaram apenas 0,15% do nosso nível de produção (PIB), enquanto no país essa necessidade ultrapassou 7,2% do PIB nacional.

Ou seja, os Açores registaram no último ano um saldo orçamental 43 vezes melhor que o país, em relação ao correspondente nível de produção.

É também relevante verificar que, de acordo esses dados, os Açores conseguiram reduzir em 94% esse saldo orçamental negativo nos últimos três anos.

Esta realidade também desmentiu categoricamente aqueles que afirmavam que os resultados financeiros dos Açores se deviam a um processo de desorçamentação, pois, com o atual sistema contabilístico europeu SEC2010, estão integradas no orçamento da Região e nas contas públicas as empresas como a Saudaçor, a SPRIH, a Atlanticoline, os três Hospitais EPE, o IROA, a Transmaçor, a Ilhas de Valor, a Azorina, o Teatro Micaelense e, até, a ATA, entre outras participações públicas.

Fica, portanto, definitivamente encerrada qualquer dúvida sobre o impacto dessas empresas nas contas da Região.

Foi, pois, mais uma falácia que caiu, a bem dos Açores e para desgosto, talvez, de alguns.

Os Açores, hoje, já não constituem qualquer peso ou encargo, em termos percentuais, para as contas públicas nacionais e este é um património que deve essencialmente constituir-se como um capital fundamental de defesa dos Açores e dos Açorianos sempre que as visões centralistas se tentarem impor ou os interesses dos Açores estejam em causa.

Longe vão, também, os tempos em que o montante da dívida era objeto de dúvida.

Hoje, integrando todas estas empresas, a dívida pública dos Açores, apurada recentemente pelo INE, representa apenas 37% do PIB regional, enquanto no país ascende a mais de 130% do PIB nacional.

Ou seja, a dívida pública dos Açores é paga com a produção da Região em apenas cerca de quatro meses, enquanto o país necessita de produzir durante mais de 16 meses para pagar a sua dívida.

Só nos últimos três anos a dívida pública do país aumentou 29 vezes mais do que o total do valor registado ao longo de 40 anos da nossa Autonomia.

O legado que deixamos às gerações vindouras é, nesta matéria, quatro vezes melhor do que se verifica na Madeira e em Portugal continental, e três vezes melhor do que se regista na média dos países da União Europeia, face ao correspondente nível de produção.

É esta a realidade que todas as entidades nacionais e internacionais confirmaram, de forma sistemática, das finanças públicas regionais apresentadas pelo Governo dos Açores e que permitiram, com muito orgulho, que os Açores fossem a única Região do país onde que não foi necessário aplicar um Programa de Ajustamento Orçamental.

Reafirmamos, no entanto, que o Governo dos Açores não encara a sustentabilidade e o equilíbrio das finanças públicas regionais como o seu objetivo final. Para nós, é, sim, um instrumento que nos permite reforçar e consolidar uma via para apoiar os Açorianos.

Para o Governo dos Açores, os Açorianos não são números ou estatísticas. Não reduzimos a política à dimensão de uma folha de cálculo, mas utilizamos, sim, o rigor das nossas finanças públicas para reforçar o apoio aos Açorianos e desenvolver os Açores.

Queremos umas finanças públicas sólidas ao serviço das famílias e das empresas, e não conseguir o equilíbrio das finanças públicas à custa do sacrifício dos Açorianos.

No entanto, é bom que estejamos todos convictos de que o esforço e o contributo que os Açorianos fizeram nos últimos anos para a consolidação orçamental do país foram superiores, em termos comparativos, aos verificados no resto do país, tendo para o efeito a Região abdicado de um nível acrescido de despesas e investimentos.

Efetivamente, é bom lembrar que, se no último ano os Açores tivessem o mesmo défice – face ao correspondente nível de produção – do que aquele que se verificou no país, teria sido possível aumentar o investimento público e o apoio às famílias e empresas em 272 milhões de euros por ano, ou seja, aumentar em mais 50% o investimento público previsto para o próximo ano.

Importa, pois, questionar se devemos continuar a impor a nós próprios um nível de solidariedade orçamental para com o país superior àquele que o restante território nacional assume, abdicando, por essa via, os Açores da obtenção de financiamento adicional que permitiria um significativo acréscimo no investimento e do correspondente impacto na criação de mais emprego.

Não nos devem bastar os elogios generalizados pela boa gestão das finanças públicas regionais – importa que esse reconhecimento se materialize cada vez mais em benefício dos Açores e dos Açorianos.

O Orçamento que vos apresentamos ascende a 1577,9 milhões de euros e, se excluirmos as operações extraorçamentais, o valor atinge 1.343,4 milhões de euros.

Este Orçamento consolida a autonomia financeira da Região, sendo que as receitas próprias já representam cerca de 60% no total das receitas efetivas – mais 20 pontos percentuais do que quando iniciámos esta legislatura.

O Orçamento da Região volta a registar um aumento do peso das despesas de investimento em detrimento das despesas de funcionamento, prosseguindo-se assim a contenção da despesa pública para que a Administração continue a despender, comparativamente, cada vez menos com o seu funcionamento e os Açorianos possam dispor de cada vez mais recursos.

Destaca-se a forte representatividade das despesas em funções sociais, com uma dotação global de 732 milhões de euros, mais 19,3 milhões de euros do que este ano, e representando 61,4% da estrutura da despesa, evidenciando-se os setores da Educação e da Saúde, para os quais serão canalizados 81% das verbas afetas às funções sociais.

Neste contexto, assume maior relevância o reforço do financiamento que empreendemos na Saúde neste mandato.

Apenas nesta legislatura, concretizámos um esforço de aumento em 279 milhões de euros das transferências para o SRS, em relação à legislatura anterior, o que representa um aumento de 32% em apenas quatro anos.

Só neste período serão transferidos para o SRS 1.155 milhões de euros, o que demonstra, de forma inequívoca, a concretização do nosso compromisso de assegurar a sustentabilidade financeira do setor da Saúde nos Açores.

O esforço de rigor e de contenção da despesa corrente é ainda mais significativo quando as receitas correntes serão superiores em 183 milhões de euros às despesas correntes, o que representará um contributo decisivo para a Região poder aumentar significativamente o investimento público e assim assegurar a concretização de investimentos estratégicos previstos para esta legislatura.

O rigor e a credibilidade dos documentos que vos apresentamos assentam também na taxa de execução orçamental, englobando o Orçamento e o Plano de Investimentos que temos conseguido concretizar.

Efetivamente, a taxa de execução orçamental foi de 96% em 2013 e de 92% em 2014, sendo que a taxa média nos últimos três anos foi superior a 92%, o que demonstra a nossa capacidade de execução.

Os documentos que vos apresentamos pretendem assegurar um aumento muito significativo do investimento público como contributo importante para incrementar a retoma económica, para reforçar o crescimento do emprego e para ampliar o apoio a quem mais precisa.

Quando assistimos ainda, por toda a Europa, a uma retração do investimento público, é ainda mais significativo este enorme esforço que fazemos para aumentar em mais 57,3 milhões de euros o investimento público, o que representa, em termos de investimento direto, um acréscimo de 8%.

O valor do investimento público previsto para 2016 ascende a 782 milhões de euros, dos quais 523,7 milhões são financiados diretamente pelo Orçamento da Região.

A dotação financeira afeta ao objetivo “Aumentar a Competitividade e a Empregabilidade da Economia Regional” representa cerca de metade do valor global do investimento público e corresponde a 382 milhões de euros.

As áreas de intervenção que concretizam o objetivo de “Promover a Qualificação e a Inclusão Social” representam 23,7% do investimento e correspondem a um investimento de 185,7 milhões de euros.

O objetivo de ”Aumentar a Coesão Territorial e a Sustentabilidade” foi dotado com 213 milhões de euros, o que representa 27,2% do valor global do investimento público.

São estas as nossas prioridades estratégicas, que definimos de forma clara e rigorosa nos documentos que vos apresentamos e que asseguram os investimentos do Plano Regional para 2016, os quais esperamos que contribuam para incrementar a retoma económica e, por consequência, a consolidação das empresas, a estabilização dos rendimentos das famílias e a criação de mais emprego.

A Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial constituiu um dos elementos estruturais para inverter a tendência do ciclo económico e contribuiu decisivamente para incrementar a retoma da atividade económica na nossa Região.

De facto, foram criadas medidas de caráter estrutural que melhoraram o nível de competitividade das empresas, proporcionaram melhores condições de empregabilidade e, desse modo, impulsionaram o crescimento da economia açoriana.

Apenas no âmbito da execução dessa Agenda foram diretamente beneficiados 33.309 Açorianos, apoiadas 2.719 empresas e criados diretamente 3.466 novos postos de trabalho.

Para quem questionou inicialmente a eficácia destas medidas, estes resultados demonstram, sem qualquer margem para dúvida, a importância e a relevância das medidas que tomámos oportunamente para assegurar a retoma económica e a criação de emprego nos Açores.

Assume agora especial relevância a política de incentivos à iniciativa privada inserida no Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial – Competir+ – pela possibilidade que cria de alavancar o investimento público e gerar mutações essenciais no panorama empresarial, contribuindo para o reforço da sustentabilidade da nossa estrutura produtiva.

A crescente incorporação nas nossas empresas de fatores dinâmicos de competitividade, o fomento de projetos de investimento de caráter estratégico e a promoção da produtividade constituem os pressupostos de base em que assenta a nossa estratégia de incentivos ao investimento privado.

O alargamento da nossa base económica de exportação, privilegiando os projetos de investimento dirigidos à produção de bens transacionáveis associados a recursos endógenos, a serviços de valor acrescentado e ao turismo – que corporizam as três grandes áreas temáticas de especialização prioritária para o desenvolvimento dos Açores, nomeadamente o setor agroalimentar, o turismo e a economia do mar, em complemento com a indústria transformadora, a economia digital e a logística – constituem as prioridades no incremento da nossa estrutura produtiva.

As empresas açorianas ligadas ao setor exportador têm dado sinal do seu dinamismo e correspondido às medidas de apoio e de estímulo criadas pelo Governo dos Açores.

Mas pretendemos reforçar, ainda mais, e dar maior importância às competências de exportação, favorecendo a penetração e o posicionamento das empresas açorianas no mercado global, proporcionando uma maior abertura das empresas açorianas no exterior e o seu crescente processo de internacionalização.

Após uma complexa negociação com a Comissão Europeia, que só muito recentemente foi concluída pelo Governo da República, é possível, a partir de agora, promover a implementação de instrumentos financeiros públicos de capacitação das empresas regionais e de estímulo, incentivo e orientação do investimento empresarial.

As empresas açorianas têm atualmente à sua disposição o mais abrangente, intenso e inovador sistema de apoios do país, constituindo-se, assim, como um fator adicional da sua competitividade.

É este o nosso caminho: a reforma, a inovação, a reestruturação e a renovação da nossa estrutura produtiva, criando condições para, de forma progressiva, consolidar a retoma económica e promover a criação de mais emprego nos Açores. 

Estamos, aqui, pois, para renovar o nosso comprometimento, atualizar as nossas políticas e introduzir novas metas que se inserem nos grandes objetivos que decorrem do nosso compromisso com os Açorianos.

Move-nos a ambição de ajudar todos a recuperar das dificuldades;

Move-nos a ambição de contribuir de forma cada vez mais eficaz para a coesão social e territorial regional;

Move-nos a ambição de a cada dia fazer mais e melhor e de contribuir, de forma decisiva, para o futuro que todos queremos, não só para nós próprios, como para as gerações a quem desejamos legar uns Açores modernos e desenvolvidos.

Os Açorianos sabem que podem continuar a contar com o nosso empenho – e não há, minhas senhoras e meus senhores, limites que nos travem neste espírito de missão que nos anima.

Quem nos incute essa força são todas as Açorianas e todos os Açorianos, de Santa Maria ao Corvo, homens e mulheres, jovens e crianças de todas idades que nos orientam na nossa ação de serviço público e que convocam o nosso melhor discernimento.

Sabemos bem que podemos contar com esses milhares de cidadãs e cidadãos açorianos, que mobilizam as suas energias e nos dizem sempre “presente” quando o seu contributo se revela indispensável para levar o nome dos Açores mais além.

Como está dito, e bem dito, no nosso hino, “Os Açores são a nossa certeza de traçar a glória de um Povo”.

É esse povo que nos move e que nos leva a trabalhar para que haja mais riqueza, mais emprego, mais segurança, mais oportunidades e melhores condições em todas as nossas ilhas!

É isso que vamos continuar a fazer.
Pelo nosso Povo. Pela nossa Gente.
Hoje, como ontem, amanhã como desde sempre.

Disse!"


Anexos:


GaCS

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