quarta-feira, 31 de março de 2010

Governo Regional vai criar medidas de apoio às empresas com dívidas das autarquias



Carlos César revelou esta tarde que o Governo Regional vai criar instrumentos que permitam resolver o problema das empresas às quais as autarquias da Região têm dívidas por pagar.

Adiantando que essas medidas serão brevemente anunciadas, o Presidente do Governo frisou que a situação que se pretende resolver “tem alguma dimensão e é, sobretudo, ainda mais importante e saliente nas autarquias maiores, onde há grandes dívidas às empresas”, o que leva à sua descapitalização.

O governante, que recebeu, em audiência, a Direcção da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, disse também que o Governo tem dado grande prioridade a um conjunto de pequenas obras, dispersas pelas comunidades rurais, o que tem permitido, por um lado, resolver problemas de habitação degradada – em alternativa ao realojamento em novas urbanizações – e, por outro lado, adjudicar essas obras a pequenas empresas locais.

Para Carlos César, essa é uma preocupação que deveria ser extensiva às autarquias locais, as quais têm, também, competências concomitantes na área da habitação, sendo caso para dizer que “esses investimentos estão mesmo à escala dos orçamentos municipais, que podem dar uma grande contribuição para a ocupação das pequenas empresas de construção civil.”

O Presidente do Governo anunciou ainda que, a partir da publicação do último decreto orçamental, dispõe de instrumentos jurídicos e de uma norma que permitem que, a requerimento das empresas, possa ser prolongado o período de carência dos reembolsos dos incentivos.

“Estamos disponíveis para, em todos os casos em que tal se afigure necessário, proceder ao alargamento desse período de carência”, assegurou.



GaCS/CT

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