A promoção de acções de gestão ambiental e de conservação da natureza e dos recursos naturais no arquipélago é o objecto principal da Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, S.A., cujos estatutos foram hoje publicados em Jornal Oficial.
Abreviadamente designada por AZORINA, S.A., esta nova sociedade, com sede na cidade da Horta, visa ainda a realização de actividades no domínio da promoção da participação pública em matéria ambiental e da informação, divulgação e educação ambiental.
Com um capital social de 50.000 euros, integralmente subscrito pela Região, a sociedade concretizará os seus objectivos estratégicos através da promoção e apoio à gestão integrada das áreas protegidas terrestres e marinhas e da realização de projectos e acções destinados a proteger a biodiversidade, a geodiversidade e os recursos hídricos e geológicos.
À AZORINA, S.A., que foi criada por iniciativa do Governo, caberá ainda
a construção, exploração e manutenção de infra-estruturas destinadas à recolha, transferência, valorização e destino final de resíduos, águas residuais e seus derivados.
A promoção e apoio ao desenvolvimento de valências para a participação, informação, sensibilização, educação e formação dos cidadãos em matéria de ambiente, nomeadamente ecotecas, centros de interpretação ambiental e estruturas similares, são outras das competências atribuídas a esta sociedade anónima
Para a prossecução do seu objecto, a sociedade poderá requerer a expropriação por utilidade pública de imóveis situados nas suas áreas de intervenção, candidatar-se e gerir fundos regionais, nacionais e comunitários e atribuir indemnizações por perda de rendimentos resultantes de medidas de conservação da biodiversidade, da geodiversidade ou de protecção dos recursos hídricos ou geológicos.
O diploma que cria a AZORINA, S.A. e aprova os respectivos estatutos foi aprovado dia 17 de Março na Assembleia Legislativa Regional, por proposta do Governo, e entra em vigor amanhã.
GaCS/FG
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