O Governo dos Açores vai investir cerca de 300.000 euros na requalificação da exposição “Do mar e da terra... uma história no Atlântico” do Museu de Angra do Heroísmo.
A decisão consta de um despacho do Presidente do Governo, hoje publicado em Jornal Oficial, que autoriza a abertura do concurso público com vista à adjudicação daquela empreitada pelo preço base de 265.700,68 euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.
Esta empreitada contempla a realização de trabalhos de construção, fornecimento e assentamento de divisórias, vãos, estrados, rodapés e andaimes, bem como o fornecimento e instalação de vitrinas e diversos equipamentos de electricidade, telecomunicações e audiovisuais.
No seu despacho, Carlos César delega também competências no Director Regional da Cultura para aprovar os elementos que servem de base ao concurso, nomear o júri do procedimento, bem como para praticar todos os actos subsequentes atinentes a este procedimento que, nos termos da lei, sejam cometidos à entidade adjudicante, com excepção da adjudicação.
Com esta decisão, o Governo pretende flexibilizar e imprimir celeridade aos mecanismos de decisão dos procedimentos concursais para adjudicação de bens e serviços e, consequentemente, as competências que, em função da matéria, se mostrem adequadas para o efeito.
GaCS/FG
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