O Presidente do Governo dos Açores, Carlos César, decidiu reconhecer a Fundação do Jardim José do Canto, uma pessoa colectiva de direito privado com sede na freguesia de S. Sebastião, concelho de Ponta Delgada, ilha de S. Miguel.
Nos termos da lei, as fundações adquirem personalidade jurídica pelo reconhecimento, o qual é individual e da competência da autoridade administrativa.
Num Despacho hoje publicado em Jornal Oficial, Carlos César justifica a sua decisão com o facto daquela fundação “ prosseguir um fim considerado de interesse social e que os bens afectos à mesma mostram-se suficientes para a prossecução do fim visado”.
Argumenta ainda que a constituição de fundações na Região “assume um papel primordial na vida cultural, económica, social e institucional, colmatando necessidades colectivas e sectoriais normalmente associadas ao interesse público”.
A fundação agora reconhecida pelo Presidente do Governo tem por fim a manutenção, conservação e desenvolvimento do Jardim José do Canto, classificado como imóvel de interesse público em 1995, e dos imóveis nele existentes, designadamente o Palácio do Jardim, o Pavilhão Ex-Estufa, os Monumentos a José do Canto e a El-Rei Dom Carlos e a Capela de Sant’Ana, classificada especificamente como imóvel de interesse público em 1984.
Visa também o patrocínio de acções de natureza científica relacionadas com o estudo dos jardins históricos, a organização ou patrocínio de actividades de natureza cultural, a manutenção da Biblioteca e do Arquivo existentes no Palácio do Jardim José do Canto e a realização, promoção ou patrocínio de conferências, seminários e colóquios relacionados com o estudo dos jardins botânicos e história dos Açores.
GaCS/FG
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