O Presidente do Governo dos Açores alertou o Comissário Europeu para a Política Regional, o austríaco Johannes Hahn, para a necessidade de “proteger a política regional no âmbito da definição das políticas futuras” da União Europeia.
Num encontro que teve lugar ontem à noite – integrado no programa da 38ª Assembleia-Geral da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas (CRPM), que decorre, este ano, na cidade de Aberdeen, na Escócia, Reino Unido – Carlos César reiterou ao Comissário Europeu a convicção de que “todos aqueles que defendem a coesão europeia, a política regional e a igualdade de oportunidades em todo o território da União devem pugnar por esse grande desígnio.”
Em causa está o que o governante açoriano qualificou de falta de reacção da Comissão Europeia para a Política Regional em relação a um memorando pelas regiões ultraperiféricas (RUP) sobre o seu próprio futuro projectado para 2020.
Segundo Carlos César, “a receptividade do senhor comissário foi muito positiva em relação às questões das ultraperiferias”, mas reconhece que “há também uma grande dúvida sobre a capacidade que a União terá de afectar recursos às políticas regionais e de coesão, perante outros desafios e os interesses de outros países.”
Sendo esses interesses conflituantes com os grandes objectivos da política regional, é importante, como frisou o Presidente do Governo dos Açores, uma união de esforços e a particular atenção do comissário Hahn, tanto mais que é necessário a politica regional corresponder de forma positiva, ás questões das ultraperiferias, com reflexos na afectação de fundos.
“Coloquei também uma questão muito importante para nós, nos Açores, e que tem acontecido, infelizmente, nos últimos tempos: a Comissão tem, em várias ocasiões – mas sobretudo na área dos assuntos de política agrícola –, resistido, ou mesmo feito oposição, ao uso do artigo 349 como base legal para as questões das regiões ultraperiféricas”, revelou, para logo acrescentar ter solicitado o envolvimento de Johannes Hahn nesse assunto.
As questões orçamentais da União Europeia foram também abordadas neste encontro em Aberdeen, tendo Carlos César instado o comissário “no sentido de exprimir uma opinião, em nome da Comissão, sobre aquilo que considerava satisfatório como o orçamento ideal para uma política regional e de coesão eficientes.”
Como relatou, Johannes Hahn “pareceu estar sintonizado com aquilo que nós temos defendido ao nível dos organismos regionais, designadamente que um orçamente inferior ao actual não permitirá uma política eficiente neste domínio, tanto mais que o número de regiões é agora acrescido.”
Finalmente, Carlos César e Johannes Hahn falaram sobre a necessidade de se estimularem as políticas comunitárias no sentido do crescimento económico, da coesão e da verificação cuidada da diferenciação das regiões, uma das quais, os Açores, com características especiais.
GaCS/CT
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