O Secretário Regional da Presidência assegurou hoje, na Horta, que os serviços da Segurança Social “estão em condições de auxiliar” os cidadãos que precisem de fazer prova dos seus rendimentos para efeitos de atribuição e manutenção das prestações dos subsistemas de protecção familiar e de solidariedade.
Quem tiver dificuldades no acesso à Internet ou na utilização desse meio pode encontrar ajuda junto dos balcões da Segurança Social ou da Rede RIAC, esclareceu André Bradford.
Segundo referiu, o Governo dos Açores “reconheceu cedo” que a alteração introduzida por uma lei nacional na forma de apresentação da prova de rendimentos “iria criar constrangimentos e algumas dificuldades aos beneficiários desses rendimentos sociais, se tivesse que ser cumprida estritamente como estava determinado”.
Reconhecido o problema, continuou o governante, foi também nessa altura que encontramos nos Açores uma “solução ágil, rápida e necessária”, que conduziu à preparação dos serviços da Segurança Social para que aqueles que tenham dificuldades no acesso à Internet ou na utilização desse meio para fazer prova dos seus rendimentos se possam dirigir aos seus balcões de atendimento e, por essa via, serem auxiliados no cumprimento da lei.
“Isto é rápido, é ágil e é uma maneira directa de resolver o problema”, adiantou o Secretário Regional da Presidência.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, a prova de rendimentos para atribuição e manutenção das prestações sociais é feita obrigatoriamente através da Internet.
GaCS/FG
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