O Presidente do Governo dos Açores afirmou hoje, na Assembleia Legislativa, que é “uma boa atitude” dos governos mudar e rectificar.
“Um Governo que altera a sua orgânica, que rectifica o seu modelo institucional, que muda os instrumentos que tem ao seu dispor, que rectifica políticas, que, reconhecendo erros, muda prioridades, é muito provavelmente ou tem muitas probabilidades de ser um bom Governo”, explicou Carlos César.
“É por aí que nós seguimos e é por aí que vamos quando apresentamos propostas como aquelas que aqui temos”, argumentou o Presidente do Governo na defesa da proposta de diploma governamental que procede à reorganização da Segurança Social nos Açores.
Carlos César disse também que é bom que os açorianos “dêem o justo crédito” àqueles que criticam seja qual for o caso – se o Governo muda, é porque estão sempre a mudar, mas se não muda, dizem que parou no tempo, que está estagnado, que não acompanha as mudanças.
Segundo defendeu na ocasião, a obrigação do Governo “é estruturar-se do ponto de vista orgânico para proporcionar uma melhoria da eficiência e da eficácia das políticas públicas”.
Adiantou também que na componente em que essas competências não são apenas do Governo, mas também são da Assembleia Legislativa, como é o caso, o Executivo “deve também propor as mesmas modificações que, no seu entendimento, melhoram os instrumentos institucionais e orgânicos dos quais deve dispor para a prossecução das políticas públicas”.
Conforme referiu, o que está hoje em causa aqui é a apresentação, por parte do Governo, de legislação em matéria da criação e extinção de institutos no âmbito da Segurança Social, que aqui vem por ser em competência do Parlamento.
Para Carlos César, é “inequívoca” a legitimidade do Governo para apresentar uma proposta que vise a melhoria da eficiência dos serviços, adiantando ainda parecer-lhe aceitável que a oposição, verificando que aquela iniciativa não contém ilegalidades, não afronta a arquitectura institucional dos Açores, não representa aumento injustificado de encargos e não prejudica os respectivos trabalhadores, diga, “bem, os senhores é que estão a governar, os senhores devem ter os institutos que acham adequados para a prossecução das vossas funções”.
O Presidente do Governo lembrou ainda que, se estivesse na oposição, pensava assim: “eles querem esses institutos, isto não são mais recursos, não representa mais despesa, não representa desperdício, bem, eles que se organizem, para depois não dizerem que têm desculpas pelo factos das suas políticas terem tido menor sucesso”. “Esta seria uma postura séria”, argumentou Carlos César.
No âmbito da reorganização da Segurança Social, o diploma hoje aprovado pelo Parlamento por proposta do Governo criou o Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores (IDSA), resultante da fusão do Instituto de Gestão de Regimes da Segurança Social com o Instituto de Acção Social, e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social nos Açores (IGFSSA), que sucede ao Centro de Gestão Financeira da Segurança Social.
GaCS/FG
Sem comentários:
Enviar um comentário