quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa - Intervenção no seminário Instrumentos Financeiros Comunitários para a Investigação



Texto integral da intervenção proferida, esta manhã, em Ponta Delgada, pelo Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, Rodrigo Oliveira, na sessão de abertura do seminário Instrumentos Financeiros Comunitários para a Investigação e Inovação nas Regiões Ultraperiféricas:

“Em nome do Presidente do Governo Regional dos Açores, permitam-me que vos dirija algumas palavras, saudando, em primeiro lugar, a presença de todos, muito em especial, daqueles que, do exterior da Região, aqui estão, enriquecendo substancialmente os debates e os trabalhos deste Seminário sobre “Instrumentos Financeiros Comunitários para a Investigação e a Inovação nas Regiões Ultraperiféricas”.

Deixo também uma palavra inicial de reconhecimento à Comissão Europeia, na pessoa de Rory McKenna e de todos aqueles que, em várias Direcções-Gerais, participaram na organização deste importante evento e, não obstante as dificuldades de agenda e tempo dispendido nas deslocações de Bruxelas, acederam deslocar-se aos Açores.

Este reconhecimento é também, obviamente, extensivo aos inúmeros participantes que se deslocaram à nossa região, das administrações, universidades e instituições da Madeira, das Canárias, de Portugal continental, Espanha e França, bem como de Cabo Verde e de outros Estados europeus, contribuindo assim, decisivamente, para uma maior e melhor compreensão das potencialidades que se abrem no campo da ciência, inovação e investigação, muito em particular, da realidade dos arquipélagos ultraperiféricos do Atlântico.

O elevado número de inscrições da Região representa, por seu turno, um motivo inicial de satisfação e que, gostaria de realçar, demonstra, desde já, um grande interesse pela temática deste evento.

Na verdade, este foi um seminário pensado para uma grande diversidade de público – administrações públicas regionais e locais, universidades, centros de investigação, empresários -, com o objectivo transmitir um panorama claro e completo dos principais instrumentos comunitários ao serviço da pesquisa científica e da inovação, de desenvolver os temas e financiamentos de convites e, ainda, de fornecer conselhos metodológicos com vista ao desenvolvimento de candidaturas competitivas.

Gostaria, por isso, de realçar que estes dias serão uma oportunidade única de debate, de obtenção de informação e de esclarecimento…de esclarecimento mútuo, tanto por parte dos potenciais beneficiários dos instrumentos comunitário, como também da Comissão Europeia, acerca daquilo que é feito, das potencialidades, das dificuldades e dos desafios inerentes à investigação e inovação nas Regiões Ultraperiféricas e, muito em particular, nos Açores.

A presença neste Seminário deve, assim, ser encarada numa perspectiva de participação activa e de interacção, correspondendo a um objectivo comum à organização deste seminário, Governo dos Açores e Comissão Europeia; – reflectir sobre as dificuldades e aproveitamento, nas Regiões Ultraperiféricas, dos diversos instrumentos e programas da União Europeia, melhorar o nosso conhecimento acerca do seu funcionamento e trabalhar no sentido de um maior aproveitamento das oportunidades.

Aliás, é a própria Comissão Europeia, na sua Comunicação de 2008 sobre as Regiões Ultraperiféricas, que refere a necessidade destas regiões serem “capazes de aproveitar as oportunidades oferecidas pelos programas comunitários existentes nos domínios da investigação, (…) da energia, da inovação, das tecnologias da informação e da comunicação”, em particular, “através de uma participação activa nos convites à apresentação de propostas” e propõe-se, como tal, num espírito de parceria reforçada que deve ser salientada, contribuir para “assegurar uma melhor utilização dos instrumentos comunitários existentes”, em particular, através da organização de “sessões de informação”.

A citada Comunicação da Comissão de 2008, apropriadamente intitulada “As RUP: Um Trunfo para a Europa”, procedeu, como se sabe, na sequência de um amplo e participado processo de consulta pública, a uma alteração do paradigma da estratégia para as Regiões Ultraperiféricas, assente não apenas nos condicionalismos e nos seus três eixos tradicionais – acessibilidades, competitividade e integração regional -, mas também no aproveitamento das suas mais-valias e potencialidades, em diversos domínios.

Para uma parceria renovada, num mundo global em que procuramos o reforço da competitividade europeia – de toda a União Europeia -, é clara a necessidade de apoiar o desenvolvimento de sectores promissores em que as RUP possuem potenciais de especialização e vantagens comparativas, reconhecendo, desde logo, que são territórios propícios ao desenvolvimento de iniciativas pioneiras e de projectos-piloto, de grande interesse para a Europa.

Este novo paradigma, centrado também na valorização dos pontos fortes das RUP enquanto alavanca de desenvolvimento económico e de coesão, apoia-se em sectores de elevado valor acrescentado, identificados pela Comissão como “o agro-alimentar, a biodiversidade, as energias renováveis, a astrofísica, o aeroespacial, a oceanografia, a vulcanologia ou ainda a sismologia” e no papel fundamental das RUP “como postos avançados da União Europeia no mundo”.

Com efeito, as características geomorfológicas e climáticas singulares, a imensa biodiversidade, terrestre e marinha, que lhes está associada e o posicionamento geoestratégico das Regiões Ultraperiféricas são, inequivocamente, pontos fortes e vantagens essenciais para a investigação científica, como por exemplo, para o estudo e o acompanhamento dos fenómenos ligados aos efeitos das alterações climáticas ou à prevenção dos riscos naturais, no aproveitamento de fontes de energia endógenas, de descobertas e inovações nos domínios da investigação farmacêutica ou agronómica, nas biotecnologias, no desenvolvimento de tecnologias da informação e comunicação, etc.

Em todos os sectores, as Regiões Ultraperiféricas são, por vocação, plataformas para a cooperação tecnológica e científica europeia e transatlântica, laboratórios de exportação de experiências, boas práticas e projectos, com potencial de análise, modelação e delimitação dos grandes desafios que se colocam a nível mundial e cujos resultados poderão reverter em benefício, não só das zonas geográficas onde as RUP se inserem, mas também do conjunto da União Europeia.

No entanto, não nos podemos esquecer dos nossos condicionalismos, de todos conhecidos e, acima de tudo, reconhecidos pelos Tratados, cuja conjugação e intensidade são de tal ordem que dificultam estruturalmente e transversalmente todas as áreas de actividade.

Como bem chamamos a atenção no recente Memorando Comum “As Regiões Ultraperiféricas no Horizonte 2020”, adoptado pela Conferência dos Presidentes das RUP de Las Palmas, em Outubro de 2009, apesar do potencial científico e dos esforços realizados, deparamo-nos com mais dificuldades que as outras regiões para melhorar a competitividade e promover o crescimento e o emprego, em particular no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico.

Estes condicionalismos que assumem uma conjugação e intensidade únicas no contexto territorial europeu - como o isolamento, a fragmentação territorial, a pequena dimensão e distância extrema dos grandes centros - representam, também no campo da investigação e da inovação, dificuldades estruturais cuja intensidade e permanência devem ser alvo de medidas específicas, em cumprimentos do artigo 349º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Sem nos alongarmos demasiado, urge realçar, por exemplo, as maiores dificuldades de atracção e manutenção de pessoal altamente qualificado, dos investigadores em integrarem efectivamente as grandes redes e projectos à escala Europeia, sem esquecer os imensos sobrecustos na construção de infra-estruturas, naturalmente descentralizadas e dispersas e, consequentemente, de funcionamento.

Assim, paralelamente à reflexão sobre os motivos pelos quais a participação das Regiões Ultraperiféricas em programas comunitários de investigação e inovação não atingiu ainda os níveis e intensidade por todos desejados, devemos, sem dúvida, realçar o imenso trabalho e resultados que foram já conseguidos, apesar de todas as dificuldades.

O destaque e a excelência que atingimos em áreas - apenas para citar alguns exemplos e sem querer, de modo algum, ser exaustivo – como as energias renováveis, a oceanografia, a vulcanologia e sismologia, as tecnologias aeroespaciais, a biotecnologia, é fruto, sem dúvida, do esforço dos nossos investigadores, das nossas Universidade e Centros, dos nossos empresários.

Da parte das autoridades regionais, é inequívoco também o papel fundamental de apoio à investigação e inovação, direccionando, por exemplo, uma parte das despesas inscritas nos programas operacionais 2007-2013 para acções que se inscreviam na Estratégia de Lisboa, elaborando estratégias regionais de inovação, incentivando o empreendedorismo empresarial, apostando na formação e no desenvolvimento do potencial humano, investindo em infra-estruturas, nas Universidades e diversos Centros Tecnológicos e de Ciência.

Acima de tudo, precisamos também, ainda mais, de reforçar a parceria da União Europeia e a adopção de medidas específicas que tenha em conta a nossa situação única.

Assim, conforme é defendido pelas Regiões Ultraperiféricas no seu memorando de 2009, o critério de excelência científica, aplicado à política europeia de investigação e desenvolvimento de tecnologias, deve ser coerente com o objectivo da coesão territorial.

Coesão territorial implica, na nossa opinião, facultar a todos os cidadãos da União europeia iguais oportunidades de desenvolvimento e de acesso aos benefícios da União, através do estabelecimento de estratégias adequadas, destinadas a dinamizar o território europeu de forma equilibrada, estabelecendo, por exemplo, discriminações positivas específicas que permitam a participação das RUP nos variados domínios da investigação e da inovação.

Parece-nos, pois, que por apelo ao regime específico das Regiões Ultraperiféricas e ao Princípio da Coesão Territorial, ambos consagrados nos Tratados e, ainda, no espírito da concretização de uma estratégia renovada para as RUP, que devem ser lançados e reforçados programas, apoios e convites específicos para as RUP, que promovam, em particular, a cooperação e parceria, quer com instituições europeias, quer com países terceiros vizinhos – o que, no nosso caso significa incentivar a ligação ao continente norte-americano – associando, assim, às nossas potencialidades, os grandes centros de investigação.

Queremos, todos, uma maior e melhor participação das RUP do Atlântico nos programas europeus de ciência e de inovação, sabemos o valor das nossas universidades, dos nossos centros e institutos, instituições, investigadores e empresários…

Mas – e para concluir -, também no campo da investigação e da inovação, uma estratégia renovada capaz de dar resposta aos desafios do presente deve basear-se em factores estratégicos que tirem partido das potencialidades e das vantagens comparativas de que dispõem as Regiões Ultraperiféricas, sem subestimar as suas dificuldades estruturais permanentes, promovendo medidas, programas e apoios específicos por parte da União Europeia.

Assim, estaremos a levar a Europa, efectivamente, mais longe…”


GaCS/JMB/SSAECE

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