Texto integral da intervenção do Presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, proferida hoje, em S. Roque do Pico, na cerimónia de lançamento da 1.ª Pedra da nova creche e centro de ATL da Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico:
“Aqui estamos, no desenvolvimento da atividade governativa, a dar corpo a mais um compromisso que assumimos com os picoenses e a concretizar mais um benefício para as famílias neste concelho de São Roque do Pico.
Com o arranque desta obra destinada à nova creche e centro de atividades de tempos livres, que ficam pertença da Santa Casa da Misericórdia, o Governo dos Açores sublinha o seu especial empenhamento nos investimentos destinados a assegurar uma rede adequada às necessidades nos diversos domínios do serviço social. Neste caso, no âmbito do apoio à criança: este novo equipamento, que implicará um esforço do Governo de quase novecentos mil euros, vai permitir integrar quarenta e uma crianças em serviço de creche e sessenta no centro de atividades de tempos livres.
Portugal tem hoje um dos índices mais elevados de envelhecimento da Europa e o segundo índice de fecundidade mais baixo do mundo. Nesse contexto em que nos inserimos, é fundamental o esforço do Governo e de outros setores empreendedores para a criação de condições que minimizem ou invertam essas tendências regressivas nos domínios da natalidade e da não renovação das gerações. E entre as medidas concretas que propiciem essa inversão de tendência, está a criação de creches, que constitui um meio, especialmente importante, de facilitação e apoio à sustentabilidade familiar.
Fico muito satisfeito quando constato o progresso que fizemos nesta última década e meia. Na verdade, quando assumi as funções de Presidente do Governo dos Açores, – é bom lembrá-lo – existiam pouco mais de cento e vinte serviços sociais dirigidos à infância e juventude; hoje temos trezentos e dez, que servem mais de doze mil e trezentas crianças e jovens.
No caso das creches tínhamos menos de três dezenas e hoje temos cinquenta e seis, abrangendo perto de duas mil crianças. Aqui, no concelho de S. Roque do Pico, por exemplo, havia apenas uma resposta social no âmbito da infância e juventude, com capacidade para trinta e cinco utentes. Agora são três, com capacidade para cerca de cento e quarenta, o que corresponde à segunda melhor taxa de cobertura nos Açores.
Operacionalizámos também outros serviços de grande importância, como são os casos dos serviços de amas e as creches familiares, que já acolhem mais de duzentas e cinquenta crianças em várias ilhas.
Todo esse trabalho do governo – feito em conjunto com instituições particulares de solidariedade social, Misericórdias e outras entidades – representa um grande ganho na conciliação entre as tarefas familiares e as profissionais dos pais, tanto mais importante quanto a taxa de atividade feminina nos Açores passou, na última década, de 30 para 39%, e há um número crescente de mulheres que declaram desejar trabalhar.
É com essa consciência que devemos continuar a investir, facilitando a disponibilidade e os meios para as famílias terem os seus filhos. Este ano, além do aumento do complemento regional ao abono de família, estamos a fazer um investimento nesta área superior a sete milhões de euros: entrarão ao serviço das famílias açorianas mais cinco creches, um jardim-de-infância e dois centros de atividades de tempos livres, servindo mais de quinhentas crianças.
Esses são os sinais certos que os governos, neste tempo que vivemos, devem dar às famílias, e não os sinais de abandono que vemos a nível nacional, com as políticas que reduzem os abonos, que agravam os custos de saúde infantil ou que eliminam as deduções fiscais de educação.
Nas políticas de poupanças e austeridades não pode deixar de ser considerada a defesa da família e a sua sustentabilidade. Se o Estado não for provedor nessa dimensão, não só negará a sua própria função como declinará a sua obrigação nos domínios da solidariedade e da coesão social.
O Estado que nega o seu préstimo social, e que abandona as instituições e a família para se poupar a si mesmo, contrai, em contrapartida, uma dívida insustentável com a sociedade.
Não é esse o caminho que queremos seguir nos Açores. É esse o sinal que damos hoje com o início da construção de mais este equipamento social.”
GaCS
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