Governo dos Açores não altera regras do concurso extraordinário de professores, garante Avelino Meneses

O Secretário Regional da Educação e Cultura considerou hoje, em Angra do Heroísmo, que não seria “justo” alterar em 2015 as regras do concurso extraordinário de professores, que teve início este ano.

Avelino Meneses, que falava aos jornalistas no final de uma audição na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa que, entre outras iniciativas, analisou um projeto de diploma sobre o regime de integração excecional de docentes contratados, afirmou que não faz sentido que “a meio do processo se alterem as regras básicas”.

“O Governo Regional dos Açores vai manter a posição, na medida em que o concurso extraordinário é um processo que se desenvolve por três anos – 2014, 2015 e 2016. Um terço do processo está concluído. Não faz, pois, sentido que a meio do processo se alterem as regras básicas”, frisou.

O Secretário Regional da Educação e Cultura adiantou ainda que, nos contatos que tem mantido com a classe docente, lhe tem sido solicitada a manutenção das regras estabelecidas para que “não haja injustiças relativas”.

Avelino Meneses considerou, por outro lado, que a proposta do Governo sobre a criação de novos índices remuneratórios para os docentes contratados a termo resolutivo nas escolas públicas do sistema educativo regional “é a melhor”.

Esta proposta, segundo o Secretário Regional, além de não penalizar os docentes em causa, como poderá acontecer eventualmente com o projeto da autoria do PSD, prevê a equiparação dos índices remuneratórios com retroatividade ao dia 1 de setembro de 2014.

Anexos:
	2014.10.16-SREC-ComissãoAssuntosSociais.mp3

GaCS