A Secretaria Regional da Solidariedade Social, face a afirmações veiculadas pelo PSD Açores relativas a alegados atrasos dos pagamentos por parte do Governo Regional dos Açores às Instituições Particulares de Solidariedade Social, entende esclarecer e reafirmar o seguinte:
1. O Governo Regional dos Açores não tem quaisquer pagamentos em atraso às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
2. No passado dia 9 de junho foram pagos os duodécimos referentes ao mês de junho.
3. No mês de março, tal como tornado público então, o Governo Regional dos Açores decidiu antecipar, em cerca de 10 dias, os pagamentos realizados às IPSS, relativos aos Contratos de Cooperação Valor-Cliente. Deste modo, as IPSS viram os pagamentos, que se concretizam através de transferência bancária mensal, ser antecipados para os dias 8, 9 ou 10 de cada mês (consoante os dias úteis) o que até então tinha lugar no vigésimo dia de cada mês.
4. Com mais de 700 Contratos de Cooperação Valor-Cliente firmados com 235 IPSS açorianas, a Segurança Social dos Açores assegura, através desta comparticipação ao funcionamento, o apoio à manutenção de cerca de 4.500 postos de trabalho, pelo que assume significativo impacto nas instituições a disponibilização de tesouraria 10 dias mais cedo, todos os meses.
5. Com base na legislação em vigor e com vista ao financiamento da componente educativa, foram ainda celebrados, no ano letivo 2014/2015, contratos com 55 instituições com estabelecimentos de educação e ensino de âmbito particular a funcionar na sua dependência, cobrindo 3.545 alunos, estando previstos os respetivos pagamentos em três tranches, das quais duas, no valor global de 2.821.387,50 euros, já foram pagas.
GaCS
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