Ação Social Escolar não é solidariedade social, afirma Avelino Meneses

O Secretário Regional da Educação e Cultura afirmou hoje, em Ponta Delgada, a propósito da eventual alteração ao sistema de Ação Social Escolar (ASE), que o Governo dos Açores “está atento” e a “minorar os problemas sociais e económicos” com que os Açorianos se debatem.

Avelino Meneses, que falava no final de uma reunião com a Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa, frisou que a ASE “não é solidariedade social, é algo que funciona apenas no seio do Sistema Educativo Regional, no sentido de conferir a todos se não as mesmas oportunidades, pelo menos oportunidades muito semelhantes”.

No ano letivo 2015/2016, com 25.684 beneficiários da ASE, chegaram formalmente à Secretaria Regional da Educação e Cultura, segundo Avelino Meneses, “apenas oito queixas", o que considerou ser "um valor muito mais do que residual”, que significa que “a população dos Açores está, no mínimo, de paz com o seu sistema de Ação Social Escolar”.

Avelino Meneses assegurou, no entanto, que a Secretaria Regional da Educação e Cultura “não está de braços cruzados”, reafirmando, tal como referiu aquando de uma visita a uma escola secundária na ilha Terceira em setembro de 2015, que está a ser desenvolvido trabalho, “sem ser uma prioridade absoluta”, com vista a uma eventual alteração do sistema.

“Em matéria de uma futura revisão da Ação Social Escolar nos Açores temos fundamentalmente três objetivos demarcados", afirmou, acrescentando que "é preciso fazer uma harmonização da legislação, na medida em que a ASE se regula hoje por legislação dispersa, o resto do velho Estatuto do Aluno de 2007 e o diploma sobre manuais escolares de 2012”, referiu.

A ASE destina-se, segundo o Secretário Regional, “a dar oportunidades àqueles que menos oportunidades têm“, para que “não haja nenhum aluno que, por razões sociais ou económicas, tenha de desistir de estudar”, a que é preciso “juntar uma outra valência para construirmos cada vez mais uma sociedade melhor, com cidadãos muito mais empenhados, que é premiar, na medida do possível, com comedimento, o mérito”.

O Secretário Regional da Educação e Cultura afirmou ainda que está também a ser ponderada a possibilidade de se fixar os apoios dos escalões da ASE ao abono de família em vez do IRS, isto no caso de se “chegar efetivamente à conclusão de que a sua utilização trará mais rigor e mais transparência ao sistema”.

Por outro lado, relativamente ao ensino pré-escolar no Corvo, Avelino Meneses considerou que a resposta às necessidades da população é “adequada e com qualidade”, salientando que, em breve, será reforçada com a ampliação da creche e do jardim de infância, numa parceria do Governo dos Açores com a Santa Casa da Misericórdia.

Anexos:
	2016.01.06-SREC-AçaoSocialEscolar.mp3

GaCS