Texto integral da intervenção do presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, proferida hoje, na ilha Terceira, no lançamento da primeira pedra da obra de remodelação e ampliação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Angra do Heroísmo:
“A ocorrência de fenómenos naturais de natureza e intensidade diversas, que causaram avultadíssimos prejuízos e perdas de vidas no período imediato à minha tomada de posse como Presidente do Governo, em 1996, confrontou-nos com a necessidade e a urgência de reformular o conceito e o investimento de Protecção Civil. Foi o que fizemos e continuamos a fazer.
Assim, não só reforçámos a preocupação do planeamento e ordenamento do território e as diferentes perspectivas de prevenção, como investimos na capacidade de intervenção dos serviços operativos para as sucessivas situações de socorro e de emergência, de protecção das pessoas, dos seus bens e do nosso património colectivo.
Com todos os acontecimentos nefastos que chegam com cada vez maior facilidade ao nosso conhecimento, como os casos recentes na ilha da Madeira ou as crises sísmicas no Haiti ou no Chile, que convocam a consciência e as emoções de todos nós, as pessoas estão também cada vez mais despertas para o valor da cultura de protecção civil e do investimento correspondente.
São múltiplas, pois, as tarefas que, em permanência, nos incumbem, desde a fiscalização da segurança de uma ponte à limpeza de uma ribeira, desde a observação das alterações orográficas ou do uso dos solos à exigência da qualidade das edificações, desde a dotação de meios para os serviços operativos à responsabilização dos cidadãos no sistema de protecção. Tais tarefas devem ser desenvolvidas por todos, sem excepções, na justa proporção das suas responsabilidades e possibilidades, quer se trate das autarquias, da administração regional, das forças armadas ou de segurança, das empresas ou das associações de cidadãos de qualquer natureza.
Neste mandato do Governo temos vindo a incrementar a intervenção junto da população e a fomentar o seu envolvimento na prevenção, bem como a conferir outro cuidado ao serviço de emergência terrestre e à sua modernização, designadamente através de novas valências que respondam a novas situações, como, por exemplo, as que ocorreram com a Gripe A. Para além disso, estamos a promover planos cooperação e a intensificar as parcerias, na área da investigação, com várias instituições.
É justamente nesse âmbito que nos próximos dois anos desenvolveremos o projecto “Escola Segura”, que abrangerá todos os níveis de ensino e será extensivo a todas as escolas da Região. Este projecto tem como objectivo principal sensibilizar, prevenir e educar as crianças e jovens, mediante abordagens transdisciplinares das suas actividades e conteúdos, por forma a que os formandos sejam sujeitos activos na educação para uma cultura de segurança, e com recurso à utilização de recursos pedagógicos, desde o teatro às novas tecnologias.
Por outro lado, neste primeiro semestre de 2010 concluiremos a montagem do Centro de Coordenação de Emergência, que englobará a Estação Açor, a Linha de Saúde Açores e o 112 regional. Até ao final deste ano concluiremos a aquisição dos equipamentos necessários para a montagem de um campo de desalojados até mil pessoas, que será facilmente transportado para qualquer uma das ilhas onde tal necessidade se verifique. Para além das tendas do tipo familiar, os “kit’s” incluirão colchões, sacos-cama, estojos de higiene pessoal e material de cozinha.
Também nesta Legislatura, intensificaremos a elaboração de planos específicos de intervenção e novos estudos de carácter técnico-científico que melhorem a informação das decisões e a avaliação correcta das situações de risco. Desde o final de 2009, passámos a integrar a rede nacional e europeia do Observatório do Risco, o que facilita, por parte do Serviço Regional de Protecção Civil, a troca de experiências e a aquisição de conhecimentos relevantes para o seu bom desempenho. Nos próximos dias, assinaremos também um novo protocolo com o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, no quadro da criação do Centro de Trauma, que coordenará a nível nacional os projectos desta área e se insere na Associação Europeia do Stress Pós-Traumático.
Desejo, igualmente, que vejamos incrementados, por parte das autarquias, os planos e simulações que preparem e melhorem a sua capacidade de reacção e ajuda às populações perante toda a tipologia de fenómenos que ponham em causa a segurança das pessoas. Para isso podem e devem contar com o apoio técnico e logístico do Serviço Regional de Protecção Civil.
A obra de ampliação e remodelação do Quartel da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Angra de Heroísmo que hoje iniciamos, num valor de 3,4 milhões de euros, representará, certamente, quando concluída dentro de um ano, uma importante melhoria para as condições de exercício das missões sociais e operacionais que estão a cargo desta corporação. Ficamos satisfeitos por este momento, e por, uma vez mais, cumprirmos os compromissos que assumimos neste particular.
Aliás, respondendo também a outras situações e com o mesmo sentido de satisfação dos nossos comprometimentos, estamos já a apoiar a obra de ampliação do Quartel dos Bombeiros da Praia da Vitória e a remodelação da Secção Destacada dos Bombeiros na Lomba da Maia, e já autorizámos o lançamento dos concursos da segunda fase do Quartel da Ribeira Grande e da segunda fase da remodelação e ampliação das instalações dos bombeiros em São Roque do Pico.
Estamos, assim, a trabalhar intensamente neste sector e a demonstrar que a Protecção Civil é uma obrigação que também assumimos como uma prioridade.
Estimamos que esta obra corra bem e que, de novo e em breve, aqui possamos estar reiterando uma frase que contamos ver a todo o tempo repetida: “compromisso assumido, compromisso cumprido!”.
GaCS/CT
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