O parlamento açoriano vai apreciar esta semana, na Horta, a proposta governamental com vista à criação da Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, SA (AZORINA, SA).
Para além da promoção de acções de gestão ambiental e de conservação da natureza e dos recursos naturais, esta sociedade anónima terá ainda como objecto a realização de actividades no domínio da promoção da participação pública em matéria ambiental e da informação, divulgação e educação ambiental.
Na sua sessão de Março, a Assembleia Legislativa irá debater também duas propostas de diploma relativas à isenção da obrigatoriedade de instalação e manutenção do dispositivo electrónico de matrícula os veículos que circulem nas estradas dos Açores e ao estabelecimento de medidas preventivas aplicáveis à bacia hidrográfica da Caldeira de Guilherme Moniz/Pico Alto, na ilha Terceira.
Do “pacote” de propostas legislativas apresentadas nesta sessão pelo executivo constam ainda os diplomas que visam a alteração ao regime de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional e a suspensão parcial do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA).
GaCS/FG
Sem comentários:
Enviar um comentário