Texto integral da Intervenção do Secretário Regional da Saúde, Miguel Correia, proferida hoje, na tomada de posse do Coordenador Regional de Saúde Pública e Delgados de Saúde em Angra do Heroísmo:
“Acabam de tomar posse os novos delegados de saúde até 2013. Tomou igualmente posse o Coordenador Regional de Saúde Pública.
Para todos os nomeados o meu agradecimento institucional por poder contar com a vossa colaboração por mais um triénio.
Ao Coordenador de Saúde Pública felicito-o por esta nomeação. O primeiro exercício deste cargo integra um grau acrescido de responsabilidade, mas estamos certos que o desempenhará com sucesso.
Esta reforma nos níveis de autoridades de saúde nos Açores tem fundamentalmente em vista:
- Assegurar a coordenação e a uniformização das actividades das autoridades de saúde nos diferentes concelhos da Região;
- Promover a elaboração anual do Relatório do Estado Sanitário da Região, documento que formalmente registará a situação em cada concelho;
- Garantir o apoio jurídico e o patrocínio judiciário às Autoridades de Saúde;
- e avaliar as necessidades de formação do pessoal afecto às delegações de saúde. Não esqueçamos que actualmente as delegações de saúde da Região integram 68 profissionais, dos quais 20 médicos e 24 Técnicos de Saúde Ambiental e 24 Assistentes Técnicos.
Estes são sobretudo objectivos do Coordenador Regional de Saúde Pública, todavia são metas que se estendem aos delegados concelhios.
Mas às Autoridades de Saúde agora nomeadas se coloca um novo desafio:
- Promover o Plano Regional de Saúde, com especial destaque para o Programa Regional de Saúde Escolar e de Saúde Infanto-Juvenil. Coadjuvando inclusivamente na implementação das medidas previstas a nível regional e concelhio.
Em relação aos delegados concelhios não temos dúvida de que foram escolhidos profissionais que conhecem o enquadramento jurídico nacional e regional aplicável, são bem aceites pela população do concelho e são capazes de trabalhar em equipa.
Esta organização das Autoridades de Saúde difere da que foi definida a nível nacional, embora comungue dos mesmos princípios.
A nossa Autonomia permite precisamente que organizemos as autoridades de saúde em função da nossa especificidade regional.
É por isso também que temos o nosso Serviço Regional de Saúde independente do Serviço Nacional de Saúde e quem o aprova é a Assembleia Legislativa Regional.
Esta é, assim, a melhor organização das Autoridades de Saúde nos Açores para os Açorianos.”
GaCS/RC
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