O Presidente do Governo dos Açores manifestou-se contrário a uma revisão da Constituição que anule os actuais fundamentos do sistema de ensino em Portugal.
Falando na cerimónia de inauguração da escola da Cooperativa de Ensino “A Colmeia”, Carlos César tomou o novo empreendimento – bem como outro, também privado, a inaugurar hoje – como “provas concretas da relevância do sector privado na partilha de iniciativa e de responsabilidades no sistema educativo”, relevância que, como precisou, é garantida no actual sistema constitucional.
“Por outras palavras, quando se fala de promover uma revisão constitucional que anule os actuais fundamentos do sistema de ensino, o que se quer dizer não é proporcionar a existência de estabelecimentos de ensino privado”, alertou.
Existindo já “em cada vez maior número e qualidade” esses estabelecimentos de ensino privados, a conclusão de Carlos César é a de que”rectificar ou rever a actual Constituição quer dizer deixar de ter a escola pública como referência e como garantia de universalidade e de acesso ao ensino.”
Advogou, por isso, a necessidade de defender o actual figurino, “para uma boa referenciação do sistema de ensino e para um desenvolvimento em qualidade e em conformidade com os planos gerais de educação, por parte do sector privado.”
É por isso, acrescentou Carlos César, que o Governo Regional financia investimentos como o que tornou possível a nova escola, para 350 alunos, de “A Colmeia”, cujo custo, de 2,5 milhões de euros, foi apoiado em 1,6 milhões, através do programa SIDER, sendo que 600 mil euros não são reembolsáveis.
“E era bom que as nossas autarquias também o fizessem, quer do ponto de vista financeiro, quer do ponto de vista material, quer sob qualquer forma, por mais pequena que fosse”, sugeriu.
O Presidente do Governo aproveitou a oportunidade para realçar a grande melhoria verificada na rede sócio-educativa dos Açores, vincando também que “há crescentes razões para nos orgulharmos do sistema público de ensino.”
Aludindo ao esforço governamental de investimento no sector, revelou que “só até ao final deste ano o Governo vai dotar a região com seis novos estabelecimentos de ensino construídos de raiz nas ilhas de S. Miguel, Terceira, Pico e Flores, em investimentos de largos milhões de euros.”
O recentemente anunciado projecto-piloto para a melhoria do apoio educativo foi também evocado por Carlos César para dizer que – através desse projecto que pretende envolver pais, professores e, no futuro, também o ensino privado – se pretende combater o insucesso escolar e alcançar maiores níveis de qualificação da população.
GaCS/CT
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