Governo não irá tolerar a repetição de situações de rotura de areia como a que aconteceu em Santa Maria

O Secretário Regional do Ambiente e do Mar garantiu hoje, na Horta, que o Governo não irá tolerar que se venham a repetir situações de rotura no abastecimento de areia como aquela que sucedeu agora em Santa Maria.

“É importante que fique muito claro que estas situações não se podem repetir”, frisou Álamo Meneses, adiantando que “não há de facto nenhuma razão, do ponto de vista objectivo, para que estas coisas aconteçam”.

Segundo referiu o governante, no contexto de um acordo estabelecido com os diferentes operadores, ficou “assumido que não poderia, em caso algum, haver roturas de abastecimento em qualquer uma das ilhas”.

“Se isso acontecesse, ou se o operador que está nessa ilha sentisse que isso ia acontecer, tem a obrigação de, com os outros operadores, fazer os necessários entendimentos para que não haja falha de areia”, explicou ainda o Secretário do Ambiente e do Mar.

Lembrou também que “não há justificação para que haja prejuízos a terceiros”, uma vez que “se um operador não pode cumprir com as suas obrigações há vários outros operadores que podem e a areia está disponível”.

Ainda sobre a “violação” deste acordo – a primeira que acontece nestes últimos dois anos –, Álamo Meneses registou o facto do problema, felizmente, se encontrar “em vias de muito rápida solução”, já que, segundo o operador, a rotura está “em boa parte ultrapassada” e “no fim-de-semana ficará definitivamente resolvida”.

Disse também que na sequência da aprovação, pela Assembleia Legislativa, do diploma que veio enquadrar o regime jurídico da extracção de areia, “foi assumido por parte dos diversos operadores na área – e esse compromisso foi depois incorporado na própria lei – um período de transição que permite que o actual sistema funcione até 31 de Dezembro de 2012 com o actual exclusivo”.

O Secretário do Ambiente e do Mar explicou ainda que, findo aquele prazo, seguir-se-á um novo período, “já com regras mais livres, por forma a permitir que as empresas se adaptem ao novo ambiente regulatório”.


GaCS/FG