Sérgio Ávila explicou que o diploma procede à extinção da Agência para a Promoção do Investimento dos Açores (APIA), criando em sua substituição a SDEA, à qual fica atribuído “um vasto conjunto de competências no domínio da conceção e execução de políticas que visam o reforço da competitividade das empresas, bem como de promoção da inovação e do empreendedorismo.”
Sérgio Ávila acrescentou que esta iniciativa, inserida na Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, “vem ao encontro de uma nova estratégia de desenvolvimento regional.”
Essa estratégia, acrescentou, “confere a maior prioridade à criação de emprego e à dinamização da atividade económica, designadamente através do alargamento da base económica da exportação, do fomento da inovação, da dinamização de novos instrumentos financeiros de apoio às empresas e um adequado acompanhamento das empresas em todo o seu ciclo de vida.”
A atribuição de apoios, de forma integrada, a setores de atividade com caráter estratégico, tendo em vista a criação de condições para um desenvolvimento económico sustentável, será igualmente uma das políticas que o Governo pretende concretizar através da SDEA.
Do vasto conjunto de atribuições cometidas à Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, o Vice-Presidente do Governo destacou a promoção de medidas para a redução de custos de contexto, tendo em vista simplificar e agilizar os processos de investimento, a criação de sistemas de incentivos financeiros ao investimento e ao funcionamento das empresas e a conceção de medidas de política setorial para fomento do emprego e da formação profissional.
Outras atribuições também referidas por Sérgio Ávila como importantes serão a dinamização de um conjunto integrado de iniciativas visando a promoção das exportações, a internacionalização da economia e a captação de investimento externo, assim como o fomento do empreendedorismo e da inovação, através de um vasto leque de medidas de estímulo à criação de negócios de valor acrescentado e à valorização económica do conhecimento, e a instalação de uma rede de Gabinetes de Apoio às Empresas, para apoiar os agentes económicos nos diversos aspetos relacionados com o ciclo de vida das empresas.
Por outro lado, é criado junto da SDEA um Conselho Estratégico, com a natureza de órgão consultivo do Governo dos Açores e com a missão de se pronunciar sobre a estratégia global da referida sociedade, bem como de apresentar propostas que contribuam para o reforço da competitividade da economia regional.
Sérgio Ávila anunciou ainda que o Conselho Regional de Incentivos será extinto, pois a sua continuidade deixa de se justificar, atendendo a que intervinha como órgão de consulta apenas no domínio da política de incentivos ao investimento.
GaCS
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