O anúncio e o regulamento do concurso publico para a cedência, em regime de subarrendamento com opção de compra, de 38 apartamentos no empreendimento da Canada do Breado, na freguesia de Santa Luzia, em Angra do Heroísmo, foram hoje publicados em Jornal Oficial.
Os apartamentos a concurso são 31 de tipologia T2, seis de tipologia T3 e um de tipologia T1, devendo as candidaturas ser apresentadas, entre 8 e 30 de junho, na Direção Regional da Habitação, nos serviços de ilha da Habitação e nos postos de atendimento da RIAC (Rede Integrada de Apoio ao Cidadão), podendo ainda ser enviadas por correio ou apresentadas eletronicamente através do endereço eletrónico que consta no regulamento do concurso.
Podem candidatar-se todos os cidadãos residentes nos Açores há pelo menos três anos, que atingiram a maioridade, não detenham, a qualquer título, outra habitação e apresentem capacidade económico-financeira para suportar a respetiva renda, de acordo com as taxas de esforço fixadas em regulamento e que resultam das suas características socioeconómicas.
Estes 38 fogos, tomados em arrendamento pela Região, destinam-se a habitação permanente, através do regime de subarrendamento com opção de compra, em particular para famílias que, apesar dos seus rendimentos, não reúnam condições ou manifestem dificuldades no acesso ao mercado livre de habitação.
A renda será bonificada em função da proporcionalidade da taxa de esforço e do candidato ser considerado agregado familiar jovem, monoparental ou integrar elementos portadores de deficiência.
A bonificação poderá atingir 35% do valor da renda mensal suportada pela Região.
GaCS
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