sábado, 7 de novembro de 2015

CRPM aprova Declaração Final em defesa do reforço do papel das Regiões na Europa

A Assembleia Geral da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa (CRPM), órgão de cooperação inter-regional presidido pelo Presidente do Governo dos Açores, aprovou uma Declaração Final que defende um maior reconhecimento do papel das regiões na crise das migrações, no investimento comunitário e na implementação da Política de Coesão.

Esta Declaração Final, que será agora enviada às instituições comunitárias, foi aprovada sexta-feira na reunião magna da CRPM que decorreu na cidade italiana de Florença, com cerca de 300 participantes, incluindo 35 Presidentes de Regiões europeias e 95 políticos eleitos de 85 Regiões-Membro.

O documento inclui uma emenda apresentada pelo Presidente do Governo, que foi eleito para presidir à CRPM em setembro de 2014, a recomendar à Comissão Europeia que “reabilite o espírito de estreita cooperação com as regiões e com organizações como a CRPM”, conforme era prática no passado para um conjunto alargado de políticas europeias.

A Declaração Final aborda ainda o papel das regiões europeias na atual crise das migrações, destacando a resposta das comunidades e autoridades regionais europeias e defendendo que as regiões devem dispor de fundos da União para responder às necessidades urgentes do acolhimento e integração de refugiados.

Relativamente ao chamado 'Plano Junker', destinado a relançar o investimento na União, a CRPM preconiza que a implementação deste Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos - EFSI deve contar com o envolvimento pró-ativo das regiões, nomeadamente ao nível da definição de projetos estratégicos que contribuam para a criação de riqueza e de emprego.

A Declaração Final recorda, ainda, às instituições europeias o papel eficaz desempenhado pelas regiões, em termos de promoção de investimentos para o crescimento e o emprego ao nível da economia marítima, mas também no desenvolvimento da Política de Coesão.

“A contribuição que as regiões podem trazer para a utilização eficaz dos fundos da UE na área marítima também exige um maior desenvolvimento ao nível das políticas da UE”, refere o documento, que alerta para a necessidade de as instituições europeias colaborarem com as regiões na monitorização dos impactos socioeconómicos da Política Comum das Pescas.

No que respeita à Política de Coesão, a CRPM insta a Comissão a assumir a importância da contribuição dos territórios periféricos e marítimos para os objetivos de aumentar a competitividade e reduzir as disparidades regionais no seio da União.

Além disso, a CRPM chama a atenção para os custos de transporte em regiões e ilhas mais afastadas, defendendo uma Política de Coesão com base em estatísticas mais equilibradas, com vista a apoiar o crescimento, o emprego e a inovação nestes territórios.

A CRPM tem por missão a defesa dos interesses dos seus membros junto de instituições nacionais e europeias, através da promoção da coesão económica, social e territorial e do poder regional na Europa, bem como do reforço da dimensão periférica e marítima da Europa.

Nesse sentido, tem realizado um amplo trabalho de desenvolvimento de políticas e influência junto das instituições comunitárias, com particular incidência para as Políticas de Coesão, Política Marítima Integrada, Política de Transportes e Estratégias Macrorregionais.

A agenda dos trabalhos desta Assembleia Geral incluiu 10 sessões dedicadas a temas como a crise das migrações na Europa, os transportes e acessibilidades, a Política de Coesão pós-2020 e a Política Marítima Integrada, assim como as questões da Energia e do Clima, em preparação da Conferência das Nações Unidas sobre o Clima de 2015.



GaCS

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