Face a notícias vindas a público dando conta que a Câmara Municipal de Ponta Delgada fez um compasso de espera para compatibilizar o serviço de transporte de passageiros em minibus com o Plano Integrado de Transportes do Governo mas, devido a um alegado atraso do Executivo Açoriano, não espera mais e vai avançar com um novo ajuste direto para exploração deste serviço, ao mesmo tempo que vai começar a elaborar o caderno de encargos para lançar concurso público, o Governo dos Açores entende necessário esclarecer o seguinte:
1 – As declarações da senhora Vereadora da Câmara Municipal de Ponta Delgada, que estão na origem das referidas notícias, são de uma desfaçatez tremenda, já que o Plano Integrado de Transportes continua a ter o seu percurso normal, estando a ser implementado dentro daquilo que era previsto.
2 – A Câmara Municipal de Ponta Delgada pretendia abdicar da gestão dos minibus, entregando-a ao Governo dos Açores sob o pretexto do Plano Integrado de Transportes, sendo que o Governo dos Açores declinou esta proposta.
3 – O Plano Integrado de Transportes, que visa uma maior coordenação entre todos os sistemas de transporte, nomeadamente entre o sistema urbano e interurbano, não pressupõe que seja o Governo a assumir a gestão dos vários sistemas, pressupõe sim que haja um espírito de coordenação e colaboração entre as várias entidades, que possa contribuir para a prestação de um serviço de melhor qualidade a todos aqueles que utilizam os transportes públicos.
4 – Assim, o Plano Integrado de Transportes não pode servir de argumento condicionante da atuação da autarquia na gestão deste assunto.
GaCS
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