O Secretário Regional do Turismo e Transportes afirmou hoje, em Ponta Delgada, que o Governo dos Açores “é uma entidade de bem e irá pagar” o montante em dívida com a SATA.
Vítor Fraga, numa audição na Comissão de Inquérito ao Grupo SATA da Assembleia Legislativa, revelou que, à data de 31 de outubro de 2015, dos 42 milhões de euros (ME) que estão inscritos no Plano e Orçamento para pagamento à SATA, “a Região já pagou 24,3 ME, o que coloca a dívida da Região à SATA neste momento em 32,4 ME”, acrescentando que os restantes 20 ME de dívida serão regularizados ao longo do tempo, sendo que no próximo ano já está previsto o pagamento de mais cerca de 5,6 ME.
O Secretário Regional alertou, no entanto, para a necessidade de “ver as coisas como elas são”, já que, “se o Governo tivesse liquidado toda a sua dívida a 1 de janeiro de 2014, o impacto que isso teria nas contas da SATA era da redução de 35 ME negativos para 33,2 ME, ou seja, o custo verdadeiro do montante de dívida na SATA é de 1,8 ME, porque a SATA não fica impedida de ter acesso ao dinheiro”.
A transportadora aérea açoriana “tem liquidez porque, com base naquilo que é o contrato de prestação do serviço de transporte aéreo interilhas, consegue ir à banca e financiar-se”, frisou.
O titular da pasta dos Transportes salientou que este ano foi “o ano de todas as mudanças”, já que em 2015 o modelo de acessibilidades à Região mudou, bem como as Obrigações de Serviço Público (OSP) do Transporte Aéreo interilhas.
“É um ano que eu diria que, por um lado, marca claramente uma nova época e uma nova fase em termos de transporte aéreo na Região e, por outro, ao nível das acessibilidades à Região, com a introdução de novos 'players', novas realidades de um espírito de concorrência que até então não existia, porque as rotas eram todas sujeitas a OSP”, afirmou.
Para Vítor Fraga, ao nível do aumento do número de passageiros, “não havia a perceção exata do que é que ia acontecer, havia a perceção de que a tendência seria de um incremento significativo do número de passageiros transportados, que iriam entrar novos 'players' no mercado, que tal traria benefícios acrescidos para a Região, mas se o crescimento era de 10, 15 ou 20%, não havia ninguém que arriscasse a atirar com um número e a prova é que a entidade que estava mais habilitada a fazer esse tipo de estimativa, que era a Vinci, nunca avançou com ela para os seus aeroportos, o que não terá sido por acaso”.
Tendo em conta os dados conhecidos até agora, o Secretário Regional afirmou que “a operação da SATA, tanto da Air Açores, como da Internacional, está a decorrer com a normalidade possível neste contexto, adaptando-se a esta nova realidade com um crescimento muito expressivo do número de passageiros transportados “, já que o número de passageiros desembarcados nos aeroportos da Região cresceu em mais de 135 mil passageiros.
“Estamos com uma variação positiva de 18,5%, o que é bem expressivo daquilo que se está a passar no decorrer deste ano”, salientou.
Assim, acrescentou Vítor Fraga, “os indicadores que existem, em termos de desempenho da SATA, são positivos, nomeadamente da SATA Air Açores, com a previsão de fechar o ano de 2015 positiva, e da SATA Internacional, com uma redução bastante expressiva dos resultados negativos que tem tido nos últimos dois anos”.
O Secretário Regional salientou ainda a importância das rotas operadas pela SATA Internacional para a Europa, já que originaram mais de 100 mil dormidas por ano, nos Açores.
”Até 2013, a SATA tinha um conjunto de rotas que libertavam valor que permitiam colmatar o défice destas operações. Em 2013, isso deixou de se verificar e, quando se percebeu que estávamos perante uma situação que era estrutural e não conjuntural, eu próprio pedi ao anterior Conselho de Administração que fosse elaborado um plano estratégico que visava, por um lado, a recuperação da empresa e, por outro, assumir as opções estratégicas para o futuro”, frisou Vítor Fraga.
O Secretário Regional ressalvou, no entanto, que não recebeu esse plano estratégico “até à saída do anterior Presidente do Conselho de Administração da empresa".
"Recebi sim um conjunto de estudos, em que havia um conjunto de caminhos, mas não havia a definição clara e objetiva do caminho a seguir. Foi nessa sequência que o atual Conselho de Administração desenvolveu o plano de negócios, que é do conhecimento de todos os senhores deputados, em que assume a retirada das rotas da Europa, sendo que essa retirada não pode ser imediata, mas sim progressiva”, afirmou.
Vítor Fraga recordou que, em 2014, a SATA terminou a rota entre Ponta Delgada e Copenhaga, já este ano foi encerrada a rota entre Ponta Delgada e Arlanda e revelou que, em 2016, terminarão as rotas entre os Açores e Madrid, Paris e Amesterdão.
O Secretário Regional fez questão de salientar que “a SATA é constituída por um conjunto de profissionais altamente qualificados, que todos os dias dão melhor de si próprios para que a empresa tenha um bom desempenho, quer ao nível da prestação do serviço que presta aos seus clientes, quer ao nível da sua sustentabilidade”.
“Ao longo do tempo, há situações que vão surgindo e que carecem de ser devidamente avaliadas e corrigidas no sentido de se entrar num processo de melhoria contínua com uma orientação clara para aumentar e melhorar a prestação da qualidade de serviços a todos os que a utilizam com regularidade, quer os Açorianos, quer aqueles que nos visitam”, acrescentou.
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GaCS
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