O Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA) foi aprovado ao início da noite de terça-feira na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Segundo explicou aos deputados o Secretário Regional do Ambiente e do Mar, na apresentação da proposta do Governo, trata-se de um instrumento que, para além de ser obrigatório por lei, “nos diversos níveis de planeamento”, é enquadrador das medidas que interessa incrementar nesta matéria na Região.
A partir destas orientações, sublinhou, “os diversos instrumentos de planeamento, nomeadamente os Planos Directores Municipais, terão de ir, paulatinamente, adequar-se” a esta realidade.
Álamo Meneses salientou que “este não é um plano que obrigue directamente os particulares, é sim um plano orientador dos diversos níveis do planeamento regional”.
Como resultado final, “à medida que os diversos Planos Directores Municipais forem atingindo” o que agora se preconiza, traduzindo as orientações aprovadas, é que os cidadãos vão ter contacto com as diversas realidades daí resultantes, em cada caso.
Nesta fase, explicou Álamo Meneses a terminar, trata-se “apenas de um instrumento orientador das entidades administrativas”.
GaCS/FA
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