quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Intervenção da Secretária Regional da Solidariedade Social

Texto integral da intervenção da Secretária Regional da Solidariedade Social, Piedade Lalanda, proferida hoje, na Praia da Vitória, no lançamento da primeira pedra da empreitada de remodelação do Lar D. Pedro V:

“É com muito gosto que presido a esta cerimónia de lançamento da primeira pedra da obra de remodelação do Lar de Idosos D. Pedro V, uma instituição secular que, desde a sua origem, tem dado um contributo inestimável às necessidades do concelho da Praia da Vitória, principalmente no que concerne ao acolhimento de cidadãos sénior.

Pela importância do trabalho que tem desenvolvido, o Lar D. Pedro V constitui um importante parceiro do Governo dos Açores na concretização das políticas públicas de solidariedade social.

Um trabalho desenvolvido com espírito de missão e que contribui para o reforço do valor da solidariedade intergeracional. Um valor, aliás, indispensável na construção de uma sociedade mais justa. Uma sociedade que se enriquece na medida em que souber integrar a experiência e o saber dos mais velhos com a necessária dinâmica e sentido empreendedor dos mais novos.

Uma sociedade assente no primado da dignidade humana sabe que o seu maior património são as pessoas, os cidadãos que a compõem e que fazem parte da sua história coletiva.

E porque, nos Açores, temos isso bem presente, posso garantir que o Governo dos Açores, que aqui represento, vai continuar este seu caminho de apoiar os Açorianos, as empresas e a economia, mesmo que outros, fora da nossa Região, por desconhecimento ou má-fé, continuem a considerar que a bitola da austeridade deve ser nivelar por baixo, cortar de forma cega e atingir os que, pela atual conjuntura, se encontram em situação de maior fragilidade.

É o caso dos idosos, que têm sido um dos alvos preferenciais da austeridade nacional e que aqui, na nossa Região, o Governo dos Açores elegeu como um dos principais beneficiários da aplicação de medidas e apoios concretos, que materializam esta Via Açoriana.

Exemplo de uma dessas medidas é o Complemento para a Aquisição de Medicamentos pelos Idosos. Em 2012, mais de 8.500 idosos beneficiaram do COMPAMID, num total de cerca de um milhão de euros.

Em 2013 o montante manteve-se e, este ano, o Governo dos Açores reforçou esta medida, disponibilizando um total de 1,3 milhões de euros.

É também esta nossa Via Açoriana que garante que, enquanto se corta nos rendimentos dos idosos no país, nomeadamente no Complemento Solidário para Idosos, nos Açores se proceda a um aumento do Complemento Regional de Pensão.

Em 2014, cerca de 34 mil idosos terão acesso a este importante reforço da sua pensão, num esforço de 25 milhões de euros que vai, diretamente, para quem mais precisa. Só entre 2009 e 2013, o valor deste complemento aumentou mais de 20 por cento.

Nesta altura de constrangimentos, o Governo também não hesitou, no seu Plano de Investimentos para 2014, em assumir como prioridade o reforço das medidas e das respostas aos idosos da nossa Região.

Por isso, aumentou em 53 por cento as verbas inscritas em relação a 2013, que passaram para um total de cerca de 10 milhões de euros, mais 3,4 milhões do que no ano anterior.

Também aqui se vê a materialização desta Via Açoriana. Uma Via que, mais do que uma mera opção política, traduz o compromisso em respeitar a nossa identidade como Povo.

É a nossa Autonomia que nos garante os meios e as competências para que seja possível desenvolver, no terreno, todas estas medidas de apoio aos Açorianos.

O Governo dos Açores tudo tem feito, até ao limite dos seus recursos e das suas competências, para ajudar as famílias Açorianas a ultrapassarem estes tempos de turbulência, que têm exigido de todos nós o melhor do nosso esforço, da nossa resiliência e da nossa capacidade de resistência.

Esta nossa Via Açoriana tem de ser percorrida todos os dias, com respostas inovadoras aos desafios com que somos confrontados. Um caminho que terá de estar assente nos pilares da confiança e da esperança.

Mesmo que alguns queiram colocar obstáculos nesta Via Açoriana, que é a afirmação da nossa Autonomia, é a nossa determinação, a nossa razão e a nossa confiança que fazem com que esta caminhada seja imparável.

Para isso, contamos, uma vez mais, com os Açorianos e rejeitamos a lógica daqueles que pensam que o futuro se constrói destruindo o legado dos mais velhos, num desrespeito pelo passado.

Nos Açores, não alinhamos pela bitola nacional e por um discurso divisionista que parece colocar uns cidadãos contra os outros, os mais novos contra os mais velhos, os mais fortes contra mais frágeis.

A nossa Via Açoriana é, sobretudo, o reconhecimento e a convicção de que só triunfaremos como sociedade se enfrentarmos juntos as dificuldades e se soubermos definir e orientar as nossas prioridades tendo presente o indispensável valor da solidariedade intergeracional que, aliás, constitui uma das pedras basilares da afirmação e da própria matriz da Autonomia açoriana.

Depois de, no Verão de 2012, ter sido inaugurado o edifício que amplia o Lar, com capacidade para 20 idosos, reabilitando o antigo edifício do Tribunal - uma obra apoiada pelo Governo dos Açores em cerca de 1,6 milhões de euros -, hoje, é com imenso gosto que assinalamos o início das obras de remodelação do edifício sede do Lar D. Pedro V, uma intervenção há muito esperada pelos residentes desta casa, pela direção e por todos os seus colaboradores.

É, pois, com redobrada satisfação que presido a esta cerimónia de lançamento da primeira pedra desta empreitada, num investimento que devolve a dignidade ao edifício sede desta instituição secular e que vai contribuir para a melhoria das condições técnicas e humanas de acolhimento e de prestação de serviços, incluindo o fornecimento de refeições.

Este investimento de cerca de 1,4 milhões de euros conta com a comparticipação financeira da Secretaria Regional da Solidariedade Social e visa melhorar as condições de conforto e de resposta às necessidades dos 58 idosos que aqui residem.

Esta empreitada, que se insere na Carta Regional de Obras Públicas, tem um prazo de execução de 240 dias, a contar da consignação da obra.

É, pois, apostando na melhoria das condições das nossas comunidades que também se constrói esta Via Açoriana, promovendo o investimento que seja também uma oportunidade para as empresas e, simultaneamente, apoiando os cidadãos mais frágeis e as famílias.

Com este investimento, o concelho da Praia da Vitória ficará, doravante, com 17 serviços e equipamentos para a terceira idade, que apoiam 790 pessoas, o que significa um aumento de 143%, se nos reportarmos a 1996.

Com mais este investimento, a ilha Terceira irá dispor de 51 serviços e equipamentos, com mais de 2.700 vagas comparticipadas pela Segurança Social, constituindo um importante suporte aos idosos e às suas famílias.

Assumimos, desde a primeira hora, que, para o Governo dos Açores, as políticas públicas de solidariedade são uma prioridade.

Ao nível dos equipamentos e respostas sociais prevê-se, nesta legislatura, um investimento superior a 25 milhões de euros na construção e reabilitação de equipamentos sociais para apoio às diferentes áreas de intervenção.

No que diz respeito à Terceira, serão ainda criados dois lares residenciais para pessoas com deficiência, um na Praia da Vitória e outro em Angra do Heroísmo, e três lares residenciais para idosos, nos Altares, em São Sebastião e nas Cinco Ribeiras.

Será ainda reabilitado o edifício do centro de acolhimento para sem-abrigo e requalificadas duas creches e jardim-de-infância em Angra do Heroísmo.

Os investimentos previstos são um sinal claro de que a dignidade das condições de vida das Açorianas e dos Açorianos são um primado desta governação, mas também constituem um sinal de esperança para a revitalização dos diferentes setores de economia, em particular a construção civil.

As instituições sociais são particularmente importantes na dinamização da economia social, enquanto suporte da rede familiar.

Contamos com estas instituições, sejam creches, ATL, lares ou centros de dia, para a permanente adaptação às novas exigências e necessidades sociais. Por isso, é justo enaltecer o trabalho desenvolvido e a capacidade de adaptação que as instituições sociais têm manifestado, conscientes da necessidade de otimizar recursos, sem perder de vista a qualidade das respostas aos nossos cidadãos.

Para terminar, gostaria de manifestar o grande apreço do Governo dos Açores aos corpos dirigentes e colaboradores do Lar D. Pedro V, pela capacidade de trabalho, atitude empreendedora, dedicação e qualidade com que têm cuidado das pessoas que acolhem, contribuindo, desta forma, para a dignificação da história deste Lar.

A todos os meus parabéns e as maiores felicidades.”




GaCS

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