O Governo dos Açores, através da Vice-Presidência, decidiu prorrogar o prazo de candidaturas ao programa Agricultura+, fixando o dia 31 de dezembro de 2014 como novo limite para a sua apresentação.
Esta alteração, publicada hoje no Jornal Oficial, responde não só à vantagem de alargar o período inicial de candidaturas, que terminou a 15 de julho com o registo de candidaturas em quase todas as ilhas e a criação de mais de uma dezena de novos postos de trabalho, mas também às necessidades dos empresários e empresas do setor, permitindo o seu aproveitamento em culturas sazonais.
Para além desta alteração, o Governo dos Açores decidiu também permitir que o prazo de candidaturas seja fixado por despacho do diretor regional competente em matéria de emprego, o que também vai ao encontro dos períodos ou épocas mais adequados aos empresários do setor agrícola para contratarem novos ou mais empregados, de acordo com as suas necessidades de mão-de-obra.
O Programa Agricultura+, criado em maio deste ano, pretende desenvolver uma campanha destinada à contratação de novos empregados no setor da agricultura, apoiando financeiramente, para esse efeito, as entidades empregadoras.
A resolução publicada hoje no Jornal Oficial mantém os seus destinatários, ou seja, dirige-se a entidades empregadoras e contribuintes em nome individual ou coletivo, que exerçam atividade principal ou secundária numa exploração agrícola e que contratem novos empregados pelo prazo mínimo de um ano.
À entidade empregadora que celebre um contrato de trabalho ao abrigo do Agricultura+ é concedido um subsídio total no montante 4.800 euros, pago em três parcelas de 1.600 cada, sendo a última majorada em 40 por cento no caso de a entidade empregadora renovar o contrato de trabalho apoiado por mais seis ou doze meses.
A primeira parcela do subsídio é paga decorridos quatro meses após a celebração do contrato, sendo as restantes pagas de quatro em quatro meses.
Para o Governo Regional, o Agricultura+ reforça a aposta no setor primário como área estratégica no desenvolvimento da economia açoriana, permitindo, em simultâneo, a absorção e requalificação de mão-de-obra de baixa empregabilidade, com a correspondente disponibilização de uma fonte de rendimento a novos empregados.
GaCS
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