O novo regulamento que estabelece nos Açores o modelo de valorização dos indicadores da situação específica de desenvolvimento desportivo e de determinação das comparticipações financeiras para a atividade competitiva de âmbito local entra em vigor quarta-feira, 11 de novembro, de acordo com uma Portaria da Secretaria Regional da Educação e Cultura hoje publicada em Jornal Oficial.
Neste regulamento, que se enquadra na legislação regional definidora do Regime Jurídico de Apoio ao Movimento Associativo Desportivo, estabelece-se que “os apoios previstos se destinam a associações de modalidade e de desportos que organizem quadros competitivos ao nível de ilha, devidamente enquadrados num federação dotada de estatuto de utilidade pública desportiva”.
Os requisitos de candidatura, contratualização, valor base unitário, cálculo da comparticipação financeira e as dimensões, indicadores e a sua valorização constituem os diferentes aspetos contemplados neste normativo regional.
Entre esses aspetos determina-se, nomeadamente, que o valor base unitário do apoio é “calculado após a apreciação dos indicadores da situação específica de desenvolvimento desportivo da época desportiva anterior, de todas as associações alvo de apoio, e corresponde à divisão do valor global da dotação financeira a afetar para o efeito em cada ano, pelo somatório global dos pontos obtidos em todos os indicadores”, de acordo com tabela geral inserta no regulamento.
O montante da comparticipação financeira a atribuir a cada associação é “determinado pela multiplicação do valor base unitário anual pelo somatório dos pontos obtidos em todos os indicadores de desenvolvimento desportivo”.
O valor a afetar anualmente para esta área está, porém, condicionado à disponibilidade orçamental existente no Plano Anual Regional para a área do Desporto e será definido, em cada ano, por despacho do Diretor Regional do Desporto.
Com este novo regulamento pretende-se contribuir para o reforço da intervenção no processo de formação desportiva dos jovens, dos 8 aos 18 anos, no sentido de promover uma melhoria qualitativa da sua prática desportiva, num trabalho que tem vindo a ser desenvolvido e implementado há vários anos nos Açores e que, na última época desportiva, abrangeu mais de 860 equipas ou grupos de trabalho pertencentes a 197 entidades, englobando cerca de 12.500 atletas.
GaCS
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