O Governo dos Açores tem previstos 250 mil euros para apoios às candidaturas em 2015 e 2016, no âmbito do Regime Jurídico de Apoio a Atividades Culturais (RJAAC), para aquisição, remodelação, beneficiação, ampliação ou construção de infraestruturas destinadas a atividades culturais.
A informação consta de um Aviso publicado hoje em Jornal Oficial, na sequência do Despacho do Secretário Regional da Educação e Cultura que fixa para os anos de 2015 e 2016 os prazos para a apresentação de candidaturas a estes apoios e que são, respetivamente, 30 de novembro de 2015 e 31 de janeiro de 2016.
A estes apoios podem candidatar-se os agentes, individuais ou coletivos, regionais, nacionais ou estrangeiros que desenvolvam atividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região e que reúnam as condições de acesso fixadas, designadamente, no RJAAC.
Não são elegíveis as entidades de natureza pública, nomeadamente empresas municipais e intermunicipais, sejam elas sociedades municipais e intermunicipais, sociedades comerciais constituídas nos termos da legislação comercial ou pessoas coletivas de direito público com natureza empresarial.
GaCS
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