Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila, proferida hoje, em Ponta Delgada, na sessão solene de abertura do XV Congresso da Associação Nacional de Freguesias:
“Permitam-me que, em meu nome e no do Governo dos Açores, comece por dar as boas vindas a todos quantos visitam a Região no âmbito deste Congresso e que manifeste, também, a minha satisfação por aqui estar.
É gratificante ver que a Associação Nacional de Freguesias escolheu os Açores para a realização do seu XV Congresso.
O próprio tema escolhido – “Freguesias, novos desafios” – interessa-nos particularmente a nós, Açorianos, que nos deparamos todos os dias com esse grande desafio de fazer progredir não só as freguesias, mas toda uma região geograficamente dispersa e ultraperiférica.
Se mais não houvesse a dificultar esse desígnio, que é de todos, bastaria a própria descontinuidade territorial desta terra – ao mesmo tempo bela e exigente a vários níveis – para obrigar os Açorianos a um redobrado esforço para ultrapassar problemas que aqui assumem maior importância, como, por exemplo, os da acessibilidade ou da coesão territorial.
Nesse contexto, tem sido entendimento do Governo dos Açores, desde sempre, que as autarquias podem e devem constituir-se como aliados indispensáveis nesse esforço de desenvolvimento regional.
Por assim entender, o Governo dos Açores tem vindo a desenvolver um regime de cooperação com as autarquias – quer a nível financeiro, quer revestindo outras formas de colaboração – que tem dado excelentes resultados na execução de obras, na aquisição de equipamentos, no combate ao desemprego, na dinamização das economias locais e na melhoria da qualidade de vida das populações.
Não quero maçar-vos com demasiados números, mas é justo revelar aqui que, desde a criação do atual regime de cooperação financeira entre o Governo dos Açores e as freguesias da Região, foram concedidos, diretamente às freguesias, apoios financeiros que ascendem a 22,7 milhões de euros.
Trata-se, como o próprio montante indica, de apoios muito importantes para as freguesias, permitindo-lhes fazer face a encargos decorrentes, por exemplo, da necessidade de efetuar obras de reparação e conservação de sedes e da aquisição de material informático.
A propósito, gostaria de anunciar aqui que o Orçamento da Região para 2016 prevê um aumento, em 25 por cento, das verbas destinadas à cooperação financeira direta com as freguesias, reforçando-se assim as disponibilidades de consolidar apoios ou para desenvolver formas de cooperação.
Mas, um dos maiores e melhores exemplos da nossa boa cooperação com a administração local nos Açores tem sido o trabalho profícuo que foi possível desenvolver, em conjunto, no âmbito dos programas de apoio ao emprego.
Com efeito, através dos programas de apoio ao emprego criados pelo Governo dos Açores foi possível, em cooperação com as autarquias e, principalmente, com as juntas de freguesia, encontrar soluções de empregabilidade para muitas centenas de Açorianos.
Esta realidade diz bem da dimensão da cooperação estabelecida com os autarcas açorianos, no âmbito da promoção do emprego.
Isso foi possível ao abrigo de programas criados pelo Governo – é certo –, mas devem aqui ser realçados a grande recetividade e o apoio dos autarcas de todas as ilhas, com especial destaque para as nossas juntas de freguesia.
Esta tem sido uma forma de cooperação inovadora que, aliás, deu cumprimento a um compromisso que eu próprio assumi, em nome do Governo, por ocasião do II Encontro Regional de Freguesias dos Açores, no sentido de criar condições para o desenvolvimento, no âmbito das freguesias, de projetos de fomento do emprego que as juntas não conseguiriam concretizar sozinhas por escassez de recursos humanos ou de capacidade financeira para os contratar.
A parceria tripartida entre o Governo, os Açorianos que encontraram trabalho e o poder local, não só tem contribuído para o desenvolvimento das freguesias da Região como reveste uma forma de dignificar e valorizar todo o processo de fomento da empregabilidade e aquilo que, numa fase mais desafiante da vida de cada um, deve ser levado a cabo.
Até ao momento, nesta parceria com o poder local, no âmbito dos programas de emprego, já investimos cerca de 40 milhões de euros, convictos do bom investimento que estamos a fazer, quer por aquilo que representa – repito – para a concretização de projetos que as juntas de freguesia, por si sós, não conseguiriam levar a cabo, quer também pelo sentimento de utilidade e de contribuição para o desenvolvimento da sua própria terra de cada um dos cidadãos que encontrou trabalho por via dessa parceria.
Temos, em resumo, nos Açores, uma cooperação institucional entre o Governo e as juntas de freguesia que assenta em princípios inovadores e não tem paralelo no resto do país.
Uma cooperação que se tem caraterizado pela procura de respostas conjuntas às necessidades das populações, ultrapassando-se assim, de forma satisfatória e no respeito pelas áreas de intervenção de cada entidade, as dificuldades que, em maior ou menor grau, vão surgindo.
Trata-se de um processo dinâmico, sempre aberto a novas formas de cooperação e de aprofundamento da boa relação institucional já existente.
O Governo dos Açores conta com toda e qualquer uma das juntas de freguesia dos Açores e com todos os autarcas, cuja qualidade tem sido decisiva para o desenvolvimento local e, por consequência, do todo regional.
Nos mais variados domínios, a começar pela criação de emprego – através, por exemplo, de uma estratégia consistente, localizada e assente na valorização dos recursos endógenos –, o papel das freguesias pode ser relevante.
A dispersão geográfica da Região gera também uma diversidade que pode ser enriquecedora, e é nossa convicção de que cada freguesia apresenta condições específicas que poderão ser aproveitadas, em conjunto e com o apoio do Governo dos Açores.
O objetivo é o de, em parceria, orientarmos essa colaboração para as preocupações de criação de riqueza, emprego e desenvolvimento sustentado da Região, valorizando a nossa capacidade de produção com base nos nossos recursos e na produção de bens transacionáveis.
É com essa convicção – e com a esperança de obtermos cada vez maiores proveitos de todas as formas de cooperação que forem possíveis – que a todos os senhores autarcas aqui presentes desejo um congresso tanto mais produtivo quanto possa dele resultar o conjunto de respostas que os novos desafios às freguesias exigem.
As populações que todos nós procuramos servir – e os senhores autarcas em primeiro lugar, pela proximidade – serão as grandes beneficiárias das conclusões que daqui saírem.
A todos, um bom trabalho.
Muito obrigado.”
GaCS
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