sexta-feira, 30 de outubro de 2009

Governo quer enquadramento das autoridades de saúde antes do Inverno



O secretário regional da Saúde anunciou hoje, na Horta, que o governo quer entrar no Inverno com as autoridades de saúde devidamente enquadradas, a nível legal, no âmbito do Serviço Regional de Saúde.

A informação foi avançada por Miguel Correia no parlamento açoriano, durante o debate do pedido de urgência, solicitado pelo governo, na apreciação e votação da proposta de decreto legislativo que visa alterar o Estatuto do Serviço Regional de Saúde.

A pressa em resolver este assunto foi justificada por Miguel Correia com a proximidade do Inverno, “período durante o qual se espera um grande aumento da actividade gripal”.

O governo quer proceder à reformulação dos níveis de autoridades de saúde existentes na Região, extinguindo a autoridade de saúde de âmbito de ilha e criando o cargo de coordenador regional de saúde pública, que coadjuvará a autoridade de saúde regional.

Através desta iniciativa legislativa, será ainda efectuado um ajustamento quanto ao disposto relativamente ao conselho de administração das unidades de saúde de ilha, mantendo-se todavia as disposições matriciais relativamente à sua composição e competências, enquanto as restantes são remetidas para regulamentação nos diplomas que aprovam a orgânica de cada uma das unidades de saúde de ilha.


GaCS/FG

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