quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Nova Lei das Finanças Regionais não retira verbas aos Açores


A proposta da Região Autónoma da Madeira não retira verbas aos Açores, garante o secretário das Finanças madeirense, numa fase em que uma nova proposta sobre a matéria já seguiu para o Parlamento Nacional.

Ao abrigo dessa Lei, em 2009, a Madeira recebe do Orçamento Geral do Estado (OGE) 208 milhões de euros, enquanto os Açores chegam a receber 342, uma diferença de mais de 134 milhões de euros.
Ventura Garcês, secretário madeirense do sector, garantiu à Antena 1 / Açores que a fórmula de cálculo proposta agora pela Madeira não prejudica o arquipélago açoriano nessas transferências.
A fórmula até agora em vigor baseia-se no PIB, mas passará a ser substituída pelo poder de compra.
Assim, a Madeira quer recuperar as verbas que o Governo de Alberto João Jardim afirma ter perdido com a actual Lei das Finanças Regionais.
A proposta de revisão está já a caminho para ser discutida e votada na Assembleia da República.
Sobre um eventual entendimento com o Governo açoriano para aprovação da Lei, Garcês não se pronuncia: apenas refere que a proposta de revisão foi entregue pelo Governo da Madeira a Carlos César, por ocasião da visita do Chefe do Executivo açoriano ao arquipélago.
Ana Paula Santos / Carlos Tavares .


Fonte: RTP

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