Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, Carlos César, proferida, hoje em Ponta Delgada, na sessão de abertura da reunião da comissão permanente da assembleia parlamentar da NATO:“Uma breve intervenção.
Vou começar, literalmente, pelo princípio.
Nasci, há 54 anos, numa casa situada, precisamente, em frente ao edifício onde nos encontramos.
Nessa altura, o Tratado de Washington, que instituiu a Aliança Atlântica, tinha sete anos. Nesse ano, a França e o Reino Unido saíram-se mal na sua incursão no Suez, desacompanhados pelos Estados Unidos da América. Por esses anos, e por muitos outros mais, a Guerra Fria seguia o seu curso.
Nos anos seguintes, todos os dias, ia de minha casa para a escola infantil e primária. Lá, aprendi a ver o Mundo e a situar-me nele.
Na minha escola, como, certamente, nas escolas de todos os que aqui estamos, havia mapas. Para nossa melhor percepção do Mundo, esses mapas assumiam a forma de planisfério. No centro desse planisfério estava o Atlântico. No centro do Atlântico estavam os Açores.
Desde essa época, o meu País, a minha Região e a própria Aliança Atlântica fizeram um longo percurso. O País democratizou-se, inserindo-se de pleno direito na comunidade internacional, os Açores autonomizaram-se, passando a dispor de órgãos de governo regional com competências alargadas, e a NATO expandiu os seus horizontes fundacionais.
Estamos, pois, nós aqui, no centro da Aliança Atlântica e, segundo os nossos planisférios, estamos, também, no centro do Mundo! Estar, como estamos, no centro da nossa Aliança, significa que os Açores constituem a fronteira de segurança próxima dos Estados Unidos da América do Norte… e o nexo físico e geoestratégico da segurança cooperativa euro-atlântica. Recordo que, no ponto 3 do Conceito Estratégico revisto, se reafirma que “o elo transatlântico permanece hoje tão forte e tão importante para a preservação da paz e segurança Euro-Atlânticas como sempre foi”.
Estar no centro do Mundo… depende de como nós, Aliados e Parceiros, nos relacionarmos, bem como do que formos capazes de ser perante o resto do Mundo.É que todo o mapa, como se tem visto, é redesenhável…
O que a todos nos une é o objectivo fulcral da NATO: salvaguardar a liberdade e a segurança de todos os seus membros, através de meios políticos e militares, agindo de acordo com o Tratado do Atlântico Norte e com os princípios da Carta das Nações Unidas.
Sabemos, também, que o princípio fundamental subjacente à Aliança é um empenho comum na cooperação mútua entre os Estados-membros, baseada na indivisibilidade da sua segurança.
É, por isso, um sinal interessante que, diferentemente do ocorrido em 1956 no Suez, França, Reino Unido, Estados Unidos e outros aliados se tenham entendido, em 2011, no seio da NATO e sob sua coordenação, para actuarem no Norte de África.
Esse é o espírito, esses são os princípios que devem animar a nossa percepção e a nossa acção no Mundo. Seja no debate sobre a situação no Norte de África e no Médio Oriente; seja num cada vez mais efectivo relacionamento com a Rússia; seja na prospectiva dos caminhos abertos pela recente Cimeira da NATO em Portugal e pelo Conceito Estratégico de Lisboa.
É tudo isso que tem feito da NATO, quase a perfazer 62 anos, a mais persistente e bem sucedida aliança internacional da Idade Contemporânea.
As exigências de um contexto internacional cada vez mais diferenciado nos seus desafios, com múltiplos actores – alguns claramente tipificados à luz do direito internacional público e outros perturbando indiscriminadamente as sociedades democráticas com a chantagem do terrorismo – impõem a construção renovada de uma consciência cívica mundial assente na defesa das liberdades que coincidem com o património histórico de valores da NATO.
Nenhum dos desafios com que hoje nos confrontamos é fácil. Mas a racionalidade, a frieza e a serena persistência fortalecerão o vigor dos que por esses valores porfiam.
Nós, aqui, os Açorianos, sabemos um pouco disso – do ânimo que é necessário. Somos uma espécie especial de Portugueses: somos os netos dos Portugueses do século XV. Isto é, somos os filhos dos Europeus da Expansão, aqui chegados e aqui deixados a nós próprios na pluralidade das nossas ilhas. Talvez daí a têmpera fria da nossa resiliência e a nossa proximidade com a diversidade dos que por aqui passaram a cruzar o Mundo, cada um pelas mais diversas razões e com os mais diversos intuitos.
Com a força tranquila do nosso apego à liberdade – dos Açores emergiram personalidades que ocuparam e ocupam os lugares mais destacados do Estado português, mas daqui nunca saíram ministros para a ditadura – fazemos o que está ao nosso alcance pelo nosso País, como o fazemos no convívio com os nossos Aliados, no quadro das relações soberanas livremente assumidas pela nossa República.
Por tudo isto, não é apenas com gosto – é também com naturalidade – que o Governo da Região Autónoma dos Açores acolhe nesta ilha a Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da Organização do Tratado do Atlântico Norte.
Saúdo, pois, todos os participantes, cumprimentando especialmente o Presidente Karl Lamers e agradecendo ao deputado José Lello as suas bem sucedidas diligências para a realização deste encontro nos Açores.
A todos, um bom trabalho! Muito obrigado.”
GaCS/CT
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