O Vice-Presidente do Governo dos Açores assegurou hoje, na Horta, a sua “total disponibilidade” para assinar os acordos de trabalho que as autarquias da região venham a celebrar com as estruturas sindicais representativas dos seus trabalhadores.
Para Sérgio Ávila, o importante é que “o máximo de trabalhadores, nos Açores, possam usufruir das 35 horas”, pelo que o Executivo regional tudo está a fazer para que isso se concretize, permitindo aos trabalhadores terem menos 240 horas de trabalho por ano.
O Vice-Presidente revelou que já estão a ser analisados, do ponto de vista jurídico, quatro acordos celebrados por autarquias açorianas com sindicatos, que vão ser “assinados e remetidos para depósito legal”.
Sérgio Ávila, que respondia aos jornalistas que solicitaram a sua reação à decisão do Governo da República de remeter à Procuradoria-Geral da República os acordos celebrados entre autarquias do continente e sindicatos, frisou que “essa questão não se coloca nos Açores”, porque é o Governo Regional a entidade que também subscreve os contratos.
“Não temos dúvidas sobre a competência legal para a celebração desses acordos, pois foi com base nessa interpretação que o Governo dos Açores já estabeleceu acordos para a aplicação das 35 horas aos trabalhadores da administração pública regional”, afirmou.
Sérgio Ávila acrescentou ser intenção do Executivo que “todos os trabalhadores da administração pública regional, o mais rapidamente possível e independentemente de serem sindicalizados ou da sua estrutura sindical, possam beneficiar da redução do horário de trabalho para as 35 horas e de todos os benefícios que estão subjacentes ao acordo já estabelecido”.
O Vice-Presidente do Governo dos Açores referiu como um dos principais benefícios a criação de um banco de horas “muito mais favorável do que aquele que o Governo da República está a preparar-se para instituir no âmbito do Código do Trabalho”.
Sérgio Ávila revelou ainda que está a ser ultimado o regulamento de extensão a todos os trabalhadores da administração pública dos acordos entretanto celebrados, de forma a que os não sindicalizados possam ser abrangidos.
O governante frisou o interesse em garantir que os trabalhadores açorianos possam ser “protegidos em relação à legislação laboral que está a ser preparada” pelo Governo da República, em especial no que se refere ao banco de horas, “esse sim, penalizador para os trabalhadores”.
“O que o Governo pretende é que estes benefícios sejam alargados o mais rapidamente possível a todos os trabalhadores, aos trabalhadores de todos os sindicatos e também aos trabalhadores não sindicalizados”, assegurou Sérgio Ávila.
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GaCS
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