O Governo dos Açores vai investir 400.000 euros na instalação de painéis solares e bombas de calor nas habitações da ilha do Corvo para substituição do consumo de gás butano para fins de cozinha e águas sanitárias.
A concessão deste apoio resulta da celebração de um contrato ARAAL de colaboração, publicado quarta-feira em Jornal Oficial, que envolve a Vice-Presidência do Governo (VPG), a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM) e a Câmara Municipal do Corvo (CMC).
Com um prazo que decorre até 31 de Dezembro do próximo ano, este projecto insere-se no Plano Estratégico para a Energia dos Açores e traduz-se numa medida de eficiência energética e de aproveitamento de recursos naturais e endógenos numa ilha que tem dificuldades de abastecimento devido ao seu isolamento e condições atmosféricas adversas.
Por este motivo, o executivo açoriano considera importante promover medidas que atenuem os impactos negativos respeitantes à forte dependência energética do Corvo e dos cidadãos de soluções de abastecimento exterior, o que poderá ser colmatado, em parte, pelo aproveitamento dos recursos naturais endógenos.
De resto, até 2018, é intenção do Governo dos Açores atingir a meta de instalar no arquipélago 10.000 painéis solares e de reduzir o consumo de GPL (gás de petróleo liquefeito) em pelo menos 50%.
No caso do projecto a desenvolver na ilha do Corvo, o apoio governamental será comparticipado pela SRAM, a quem caberá igualmente acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, elaborar relatórios que descrevam a situação física e financeira das mesmas e prestar o apoio técnico que lhe for solicitado pela edilidade corvina.
Por sua vez, à CMC caberá adjudicar, nos termos das regras públicas de contratação legalmente aplicáveis, o projecto e todos os trabalhos necessários à implementação do empreendimento, bem como aprovar todas as medidas regulamentares que se revelem adequadas ao apoio local aos munícipes destinatários das instalações a concretizar nas suas habitações.
Emitir orientações vinculativas sobre a forma como deve estar organizado, junto da CMC, o processo relativo à execução do projecto, promover a fiscalização da regularidade da sua organização e zelar pelo cumprimento do contrato e pela boa articulação entre as entidades intervenientes são as tarefas cometidas à VPG no âmbito deste contrato ARAAL.
O acompanhamento e controlo da execução do presente contrato é da responsabilidade da SRAM, assegurando com o VPG a articulação que se mostre conveniente, nomeadamente para efeitos de inspecção da organização do processo referente ao empreendimento.
No seu conjunto, o projecto de aquisição e instalação de painéis solares e bombas de calor para aquecimento de águas sanitárias apresentado ao Governo pela Câmara Municipal do Corvo tem um custo da ordem dos 1.038.179 euros, com IVA incluído.
GaCS/FG
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