O Presidente do Governo dos Açores disse esta manhã, em Santa Cruz de Tenerife, nas Canárias, que “a União Europeia deve corrigir a sua abordagem relativamente às pescas, reintroduzindo, entre outras medidas, a área de protecção de 200 milhas do mar dos Açores e reconhecendo os benefícios globais de uma gestão de proximidade, descentralizada e ambientalmente responsável.”
Para Carlos César – que falava na sessão de abertura da XVI Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia – se isso não acontecer é sinal de “uma desatenção condenável em relação aos bons princípios da conservação e sustentabilidade dos recursos naturais marinhos e de cedência a interesses de partes que conflituam com o interesse geral em presença.”
Numa abordagem mais geral dos assuntos do mar, o governante açoriano disse, também, que lhe parece de importância central que num futuro financiamento da política marítima integrada prevaleça uma alocação de meios que tenha em conta a dimensão das várias áreas marítimas regionais da Europa.
“A União Europeia deve, ainda, não apenas proclamar a qualidade e relevância dos sectores primários e tradicionais das RUP, mas reforçar efectivamente a promoção da competitividade, avaliar previamente o impacto das suas políticas e garantir a protecção dos rendimentos dos produtores – objectivo primordial da PAC –, muito em especial na perspectiva do desmantelamento do regime das quotas leiteiras”, acentuou.
Insistindo na necessidade de respostas e de uma definição clara da Comissão Europeia acerca dos interesses específicos das regiões ultraperiféricas, Carlos César manifestou-se convicto de que “uma definição favorável às nossas pretensões é muito importante e decisivamente influenciadora no quadro das futuras negociações, designadamente da política regional, para consolidarmos tendências e instrumentos adaptados à realidade específica e exclusiva das Regiões Ultraperiféricas.”
A tarefa das RUP é difícil, sobretudo num contexto de recessão económica – como reconheceu –, mas há quem não entenda a realidade das ultraperiferias, o que constitui um acréscimo de dificuldade.
“Um caso paradigmático é o dos serviços jurídicos da Comissão, que, ao arrepio do disposto no Tratado de Lisboa, recusam reiteradamente a utilização do artigo 349º como base jurídica para medidas específicas várias para as RUP. Sobre isso, aliás, compete-nos ter uma posição mais firme e exigir idêntica firmeza dos nossos Estados”, afirmou.
Outra preocupação que o Presidente do Governo dos Açores expressou aos seus pares das RUP foi a de que a Europa pode ser mais próspera, mais competitiva e mais coesa, mas sem pôr em causa as políticas sociais.
“Isso só será possível através do reforço efectivo da governação europeia e não no ascendente de um só país na governação dos outros, na regulação que a todos deve vincular de um plano de recuperação progressiva das economias que não destrua o projecto social europeu e não na passividade perante a instabilidade social de países da nossa casa comum, na coesão da diversidade e não na divisão entre os que têm mais e menos possibilidades presentes e futuras, na confirmação do papel determinante da política regional e, entre outros aspectos, no nosso caso, na afirmação das políticas para as ultraperiferias conforme o Tratado de Lisboa”, sublinhou
Para Carlos César, “se não trilharmos caminhos de integração europeia dessa forma estruturante, a Europa – as nossas regiões – terão mais prejuízos do que benefícios aos níveis progressivamente mais globalizados em que nos projectamos e em que nos inserimos.”
Esta XVI Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia reúne representantes dos Açores, Canárias, Guadalupe, Guiana, Madeira, Martinica e Reunião, aos quais se juntará, em próxima conferência, o Presidente de Saint-Martin, cuja adesão às RUP foi hoje formalizada por um protocolo.
A reunião de Tenerife assinalará, igualmente, o final da Presidência das Canárias. A região francesa da Martinica assumirá agora a Presidência por um ano, seguindo-se, em Outubro de 2011, a investidura de Carlos César como Presidente da Conferência dos Presidentes das RUP.
GaCS/CT
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