Presidente do Governo reitera satisfação por a lei das finanças regionais não ter sido suspensa

O Presidente do Governo dos Açores reiterou hoje, no Parlamento açoriano, a sua satisfação pelo facto de a lei de financiamento das Regiões Autónomas não ter sido suspensa, no quadro das fortes restrições previstas no Orçamento de Estado para 2011.

Intervindo no debate na sequência de afirmações da bancada do PSD, no sentido de que o chefe do executivo apoia o Primeiro Ministro José Sócrates e as medidas de restrição do Governo da República, em detrimento dos interesses dos Açores, Carlos César reafirmou que a defesa dos interesses dos Açores está, para ele, acima de tudo que a Região conseguiu uma posição vantajosa nesta conjuntura difícil.

“Quando o Governo da República está a diminuir 4.400 milhões de euros” no Orçamento, “a única lei de financiamento em que não mexeu foi na lei de financiamento das Regiões Autónomas”, sublinhou Carlos César.

Esse facto faz com que a proposta de Orçamento de Estado para 2011satisfaça “ambas as Regiões”, salientou, acrescentando que isso mesmo já afirmou Alberto João Jardim, Presidente social-democrata do Governo Regional da Madeira, “que até disse ser iniciativa dele alguns aspectos envolventes negociais desta conquista das Regiões Autónomas num cenário restritivo”.

O Presidente do Governo açoriano sublinhou que, mesmo assim, “incluindo a transferência de uma verba extraordinária de 50 milhões de euros”, para a recuperação de danos causados por catástrofes na Madeira, aquela Região Autónoma vai receber no próximo ano “menos 101,4 milhões de euros do que os Açores” e que, mesmo assim, o Presidente madeirense considera bom o Orçamento de Estado, no que se refere às transferências para as Regiões Autónomas.

Perante estes factos, Carlos César interrogou: “Se este Orçamento de Estado é, confessadamente, bom para o Presidente do Governo Regional da Madeira, no que se refere às transferências para a Região, por que é que não havia de ser também, naturalmente, considerado bom pelo Presidente do Governo Regional dos Açores?”, referindo-se ao cumprimento integral da lei das finanças regionais.



GaCS/FA