Na sequência de declarações ontem proferidas pelo líder parlamentar do Partido Social Democrata, dando conta de um suposto atraso, generalizado e propositado, na resposta aos requerimentos parlamentares do PSD, o Gabinete do Secretário Regional da Presidência esclarece o seguinte:
1. Dos 187 requerimentos feitos por deputados do PSD desde o início da presente legislatura o Governo Regional já respondeu a 159, o que equivale a mais de 85% do total.
2. Fora do prazo regimental de resposta, e ainda assim com atraso pouco significativo na maioria dos casos, encontram-se apenas 14 requerimentos, o que significa cerca de 7% do total de requerimentos do PSD e pouco mais de 3% do total global de requerimentos de todos os partidos representados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
3. Aliás, a percentagem de requerimentos do PSD com atraso de resposta é, por acaso, muito semelhante ao de outras forças partidárias, como acontece por exemplo com o CDS/PP ou com o PCP, apesar do esforço do Governo em procurar responder a todos os requerimentos de forma diligente.
4. Acresce que na presente legislatura, por força do aumento significativo das forças políticas com representação parlamentar, o número global de requerimentos aumentou para cerca do dobro do verificado na legislatura anterior.
5. Apesar de se conhecer o contexto em que as declarações do Senhor Deputado António Marinho foram proferidas, o ataque infundado do PSD ao Governo Regional nunca apagará o facto de haver outras entidades públicas, onde o PSD é maioritário, que não respondem aos requerimentos feitos pela oposição, optando, ao invés, por fornecer a informação à comunicação social.
GaCS/SRP
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