O Governo dos Açores trabalha para minorar os efeitos negativos, junto das empresas e das famílias, das medidas de restrição previstas na proposta de Orçamento de Estado, destinadas a equilibrar as contas públicas, conforme obrigam os compromissos com a União Europeia.
A garantia foi dada hoje, no parlamento açoriano, pelo Presidente do Governo, que disse que o facto de a Lei das Finanças Regionais não ter sido suspensa permite introduzir na Região medidas compensatórias para atenuar os efeitos daquela conjuntura.
“Por ter sido cumprida a Lei das Finanças Regionais, será possível trabalhar, se possível com todas as senhoras e senhores deputados, para termos medidas compensatórias que beneficiem um pouco mais as nossas empresas e as nossas famílias, livrando-as das piores consequências resultantes das medidas de aplicação geral e obrigatória deste Orçamento de Estado”, precisou Carlos César.
O chefe do executivo açoriano, que participava no debate na sequência de declarações políticas dos partidos em que foi referida a proposta de Orçamento de Estado para 2011, lembrou também que, face ao que impõe a União Europeia em matéria de finanças e défice, as forças partidárias devem clarificar se acatam essa orientação ou se têm alternativas.
“Quem acha que deve ser cumprido o calendário e as determinações da União Europeia em matéria de défice e de contas públicas, deve contribuir com clareza e transparência, mediante a apresentação de medidas para se conseguir essa finalidade”, sublinhou.
Carlos César continuou este raciocínio dizendo que “quem acha que este Orçamento de Estado não tem as medidas necessárias para esse efeito, deve votar contra” e “deve constituir-se na responsabilidade de dar outra resposta ao País”.
Por outro lado, rebatendo uma afirmação de que o Partido Socialista é o único responsável pela situação actual das finanças públicas em Portugal e pelas suas consequências nos Açores, Carlos César lembrou que num passado recente houve Governos da responsabilidade do PSD e do CDS/PP, “e todos nos lembramos da crise que o País viveu, sem haver qualquer crise económica e financeira internacional”, e que “a Ministra das Finanças, Ferreira Leite, suspendeu a Lei das Finanças Regionais, ao contrário do que agora aconteceu”.
GaCS/FA
Sem comentários:
Enviar um comentário