O Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa defendeu em Tenerife, nas ilhas Canárias, que, “após as acções desenvolvidas, durante o último ano, de pedagogia da ultraperiferia e de elaboração pelas RUP de documentos estratégicos”, é necessário “obter uma reacção formal, reflectida e coerente da Comissão Europeia” e ponderadas “acções e políticas ambiciosas para uma estratégia renovada, nomeadamente, no quadro das próximas perspectivas financeiras”.
Rodrigo Oliveira falava, em representação do Presidente do Governo, na Sessão de Parceria que encerrou a XVI Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, tendo afirmado que “depois de um período intenso trabalho de concertação de posições políticas”, há que “desenvolver outro tipo de iniciativas, numa vertente mais pragmática e sectorial, promovendo estudos, grupos de trabalho e conferências”, exemplificando com temas de grande interesse para a Região, como a agricultura, as pescas, a política marítima e os transportes.
Na presença do Comissário Europeu para a Política Regional, Johannes Hahn, o Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa defendeu a visão de “uma política regional forte, abrangente e ambiciosa, dotada de fundos adequados e em linha com a Estratégia Europa 2020”.
“Continuaremos a trabalhar, por isso, com a Direcção Geral de Política Regional, através desta Conferênca, mas também de outros organismos de cooperação inter-regional, na defesa do seu futuro” – afirmou Rodrigo Oliveira, relembrando que, no contexto das especificidades territoriais europeias, “as RUP são as únicas cujos condicionalismos estão reconhecidos e consagrados no Tratado, não sendo aceitável uma certa tendência para diluir e confundir o seu conceito”.
Rodrigo Oliveira defendeu ainda que “a parceria entre a Comissão e as RUP implica, cada vez mais, um “trabalho próximo com o Parlamento Europeu”, advogando o “reforço da acção transversal da Direcção-Geral de Política Regional junto dos vários serviços da Comissão Europeia, em particular daqueles que não estão tão despertos e não são conhecedores da realidade, significado político e fundamento jurídico do estatuto das RUP“.
Exemplificando, o Subsecretário Regional referiu que o “valor do artigo 349º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia não nos oferece qualquer dúvida -, deve ser utilizado, não a título de excepção, não supletivamente, mas, sem ambiguidades, como a base jurídica para a acção da União Europeia a favor das RUP”.
Participaram na sessão, para além dos Presidentes e representantes das RUP e do Comissário Europeu de Política Regional, bem como os três Estados-Membros, o Primeiro-Ministro de Cabo Verde, José Maria das Neves.
Rodrigo Oliveira realçou, por isso, na sua intervenção, “as fortes relações históricas, culturais, políticas e afectivas que unem os Açores e Cabo Verde – consagradas, em particular, no Documento-Quadro para a Cooperação assinado em 2008”, defendendo que “também no contexto das Regiões Ultraperiféricas, deveremos trabalhar no sentido do aprofundamento deste espaço de diálogo e das relações de cooperação entre os quatro arquipélagos atlânticos”.
A terminar, Rodrigo Oliveira afirmou que “no actual contexto europeu, a integração económica e financeira e uma Europa renovada e competitiva, não se podem dissociar dos objectivos de redução das assimetrias regionais, muito em especial da coesão económica, social e territorial das Regiões Ultraperiféricas”.
GaCS/SF/SsRAECE
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