segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Governo destaca importância do RSI como resposta à pobreza e exclusão social



A Directora Regional da Solidariedade e Segurança Social realçou hoje a importância da prestação do Rendimento Social de Inserção (RSI) como “resposta às formas mais severas de pobreza e exclusão social”.

Paula Ramos, que falava durante o encontro anual de ajudantes sócio-familiares subordinado ao tema: “Caminhando lado a lado: A Inovação na Intervenção do Ajudante Sócio – Familiar”, no Teatro Ribeirgrandense, na ilha São Miguel, ao qual presidiu em representação da Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, considerou mesmo a medida como um contributo para a progressiva inserção dos beneficiários do RSI nos domínios laboral, social e comunitária, garantindo, ainda, aos indivíduos e famílias em situação de grande vulnerabilidade económica, a satisfação das suas necessidades básicas e o direito a um programa de inserção.

Segundo acrescentou, “desde cedo se compreendeu que a implementação da medida permitiu, por um lado, que um número crescente de indivíduos e famílias passassem a dispor de um montante de rendimentos regulares que lhes permitia não só garantir a satisfação das suas necessidades básicas, bem como suportar aspirações à melhoria das suas condições de vida. Por outro, conclui-se que um número razoável não dispunha de condições que lhes permitisse empreender a mudança pela ausência de competências pessoais e sociais que os impedia de aceder a níveis de integração mínimos”.

Em termos gerais, Paula Ramos explicou que as famílias numerosas que apresentam graves dificuldades ao nível da gestão e organização domésticas, baixos níveis de escolaridade, forte incidência de situações de insucesso escolar, dependência de bebidas alcoólicas, são aquelas com mais fragilidade em encontrar dinamismos capazes de projectar e apoiar a mudança dos seus contextos de vida.

A maioria dos beneficiários do RSI é famílias que apresentam “deficits ao nível das habilidades parentais”, com “reflexos importantes no que concerne à capacidade de apoiarem o desenvolvimento integral das suas crianças e jovens pelas dificuldades sentidas ao nível da transmissão de valores, do estabelecimento de regras e limites, da vivência da dimensão afectiva, pela ausência ou escassez do acompanhamento a nível escolar”, cujas fragilidades identificadas reflectem-se também ao nível das dificuldades em gerir os recursos disponíveis, na organização das rotinas domésticas, nos cuidados de saúde, no acesso ao emprego e formação profissional, entre outras.

Com o objectivo de atenuar as dificuldades evidenciadas por alguns dos beneficiários do então Rendimento Mínimo Garantido, o Governo dos Açores criou recursos e definiu novas metodologias de intervenção. Neste contexto, surge, há 10 anos, nos Açores uma nova categoria de trabalhadores sociais – os ajudantes sócio-familiares- que, sob orientação dos técnicos de Acção Social, prestam apoio a situações identificadas como de maior vulnerabilidade, nomeadamente ao nível da organização e da economia familiar, do exercício da parentalidade e do percurso escolar das crianças e jovens.

Decorridos dez anos após a criação desta categoria, Paula Ramos conclui que o trabalho realizado permitiu o reforço das competências por parte dos públicos apoiados de que constituem, dando como exemplos as melhorias registadas ao nível da gestão dos recursos e rotinas familiares, maior atenção e envolvimento no percurso escolar dos mais novos e, por consequência a redução do absentismo e do abandono escolares, a melhoria do desempenho escolar de muitas crianças pelo apoio escolar disponibilizado, acesso a cuidados de saúde, maior consciência dos direitos e deveres, melhoria da comunicação a nível familiar e maior capacidade em solicitar ajuda.

Fazendo um balanço do trabalho desenvolvido pelas ajudantes sócio-familiares, a Directora Regional considerou que o mesmo constitui um “factor decisivo” para o reforço das competências individuais e familiares, contribuindo, assim, para a melhoria das condições de vida de muitos cidadãos.


GaCS/SM

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