Reduzir os processos burocráticos associados às operações portuárias, facilitar a troca de informação entre diversas entidades e harmonizar os procedimentos em todos os portos do país, são os objectivos principais de um protocolo assinado esta semana, em Lisboa, e que pretende proceder à implementação da Janela Única Portuária (JUP).
Este protocolo foi assinado entre as diferentes administrações portuárias dos Açores e a Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo. Participam também nos trabalhos que agora serão desenvolvidos as administrações dos portos de Viana do Castelo, SA (APVC), Aveiro, SA (APA), Administração Figueira da Foz, SA (APFF), Setúbal e Sesimbra, SA (APSS), Madeira (APRAM), e o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM).
Para o director regional dos Transportes Aéreos e Marítimos, Nuno Domingues, que falava em representação do Secretário Regional da Economia, durante a sessão de assinatura do protocolo, as vantagens da adopção dos procedimentos relativos à Janela Única Portuária, no caso dos Açores, “são óbvios, uma vez que na Região existem três administrações portuárias que vão agora poder trabalhar de uma forma mais célere e com procedimentos harmonizados entre estas administrações e todos os operadores”.
Além disso, referiu, “a Janela Única permite que os portos dos Açores se integrem mais facilmente no todo nacional com óbvios ganhos, quer ao nível da sua competitividade, quer no que diz respeito a uma melhor racionalização dos meios humanos e técnicos existentes”, referiu.
Este trabalho de coordenação é considerado um passo determinante na materialização e consolidação de uma plataforma comum – denominada Janela Única Portuária – de forma a garantir a facilitação do tráfego marítimo através de uma harmonização de processos e procedimentos entre os vários portos, fundamentalmente no referente à inter conexão e interoperabilidade, bem como à partilha e troca electrónica de informação processual entre os vários membros da comunidade marítimo-portuária, permitindo alterar as actuais formas de comunicação no sentido da substituição do suporte de papel pela utilização de processos informáticos, maximizando os níveis de eficácia e desempenho.
A Janela Única Portuária permite, assim, que toda a operação seja tratada por via electrónica a bordo do navio sendo a informação enviada e tratada em antecipação à passagem física dos navios e das mercadorias, com articulação dos fluxos de informação entre as várias autoridades do Estado (Administração Portuária, Capitania, Direcção Geral das Alfandegas, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Sanidade Marítima e Inspecção Veterinária) e prestadores de serviços (Terminais Portuários, Agentes de Navegação, Despachantes Oficiais, Transitários e fornecedores de serviços em geral).
Alguns dos procedimentos previstos na “Janela Única Portuária” têm vindo já a ser adoptados na Região o que tem permitido, por exemplo, reduzir o processo administrativo de chegada de um Navio ao Porto de Ponta Delgada no que respeita a tempos de espera e deslocações.
Além disso, os outros benefícios obtidos na Janela Única Portuária relacionam-se com o controlo em tempo real de toda a informação para suporte efectivo ao combate à fraude e evasão fiscal, a localização permanente dos contentores desde a sua entrada até à saída do Porto, a implementação de uma filosofia de redução da carga burocrática, desmaterializando os processos, e a redução do tempo no despacho aduaneiro associado, que passa de 3 a 4 dias para 1 a 2 horas.
GaCS/NM
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