O Presidente do Governo dos Açores, que participa esta semana na XVI Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, nas Canárias, considera esta Conferência “muito importante” e num clima de grandes tensões a nível da política europeia.
Em declarações aos jornalistas ontem à noite, no aeroporto de Ponta Delgada, antes da partida para Tenerife, Carlos César explicou as razões. “Desde logo, porque coincide com um período especialmente crítico da União Europeia, do ponto de vista da crise económica e da crise financeira. É preciso ter em conta que eu estou a deslocar-me para uma região, as Canárias, que neste momento tem 29% de desemprego, que integra um país que está a ferro e fogo, com outros países como a França, que também tem grandes perturbações neste momento e num contexto europeu em que se vive, por exemplo no caso da Inglaterra, o despedimento de 500 mil funcionários públicos. Portanto, estamos em presença de um momento de grande gravidade do ponto de vista de reformulação, de reestruturação de políticas e de desafios à administração. Estes desafios, e todos estes problemas que se vivem, trazem um ambiente que não deixa de estar presente na consideração que a própria União Europeia faz sobre o seu apoio à Política Regional e à política de apoio às Regiões Ultraperiféricas”.
Para o Presidente do Governo, “nesta altura é fundamental não só reafirmar o apoio à Política Regional e ao seu envelope financeiro, como é fundamental também consolidar, do ponto de vista programático, do ponto de vista conceptual e de governação europeia, o desenvolvimento do Artigo 349º do Tratado de Lisboa que, justamente, realça a necessidade de uma política específica para regiões como a nossa”.
Carlos César considera que são grandes as opções que a Europa tem pela sua frente para superar esta crise. “Eu penso que é tempo de nós darmos também uma contribuição mais avançada e mais ousada. Ou nós continuamos como estamos, com vários países europeus a se empobrecerem e com problemas orçamentais cada vez mais graves, ao mesmo tempo que a Alemanha cresce sozinha, impondo políticas aos outros países e à custo do empobrecimento de outros países, ou nós assumimos claramente que a União Europeia é um espaço que necessita de uma governação efectiva, de uma regulação efectiva, onde a Alemanha deve participar, naturalmente com o peso e com a responsabilidade atinente. Essa opção é necessária”.
“Aqueles que hoje acham que o federalismo europeu ou que menos Europa ou que mais independência nacional é muito bom para cada um dos países”, prosseguiu o Presidente do Governo, “não percebem que estão a ser governados cada vez mais por um único país. Ao invés, aqueles que defendem uma Europa forte ou uma Europa de uma governação colectiva, esses sim estão cada vez mais a defender uma Europa democrática onde também os pequenos países têm opinião e expressão nos processos de decisão. Esta é uma questão fundamental que também estará presente nesta Conferência”.
Para além disso, é preciso avaliar e fazer um saldo desta Política Regional. “Os Açores”, acrescentou Carlos César, “são hoje uma Região Ultraperiférica Europeia com 72% face à média da riqueza europeia. A Madeira, pelo contrário, desceu nos últimos dados que foram disponibilizados em 2007 do ponto de vista do PIB. Mas estamos ainda longe desta média europeia. Isto significa que nós precisamos ainda de contributos da Política Regional e de contributos para a superação dos défices que as Regiões Ultraperiféricas têm para prosseguirmos este caminho de convergência”.
O Presidente do Governo dos Açores, e membro da Conferência, lembrou que “nestes últimos meses, nós fizemos um trabalho que foi liderado pelas Canárias e que agora terá de ser prosseguido pela Martinica num ano que será de preparação para a presidência açoriana da Conferência das Regiões Ultraperiféricas, que ocorrerá de Outubro de 2011 até Outubro de 2012. Fizemos um percurso recente muito importante, quer com a aprovação do Tratado de Lisboa, quer com as nossas diligências e o resultado delas junto do Parlamento Europeu, que agora tem competências reforçadas, quer através do memorando conjunto que as Regiões Ultraperiféricas aprovaram em Outubro de 2009, quer através do memorando que os estados-membros das Regiões Ultraperiféricas (Portugal, Espanha e França) aprovaram, quer através também do Primeiro Fórum das Regiões Ultraperiféricas e iniciativas, ora unilaterais ora em conjunto, que desenvolvemos junto da Comissão Europeia e de outros organismos".
Para Carlos César, “ nós acreditamos que o conceito de ultraperiferia, e a chamada de atenção e a notoriedade que é necessária introduzir no contexto da decisão europeia em relação às nossas regiões, é já algo de firme e de consolidado que importa, no entanto, passar ainda para a prática em muitos domínios".
O Presidente do Governo açoriano nota que “a Comissão Europeia tem falhado muitas vezes em algumas áreas políticas, designadamente no sector agrícola e das pescas e na aplicação do Artigo 349º do Tratado de Lisboa, políticas que dizem respeito às Regiões Ultraperiféricas, aplicando normativos gerais e não aqueles normativos especiais que resultam da consideração desse Artigo. É fundamental que a aplicação desse artigo se faça com maior rigor por parte da Comissão Europeia, e esse é um desafio para ganharmos e consolidarmos no próximo ano".
Outro desafio para Carlos César é que “na preparação desta Europa pós-2013, se consiga pelo menos o mesmo peso percentual, do ponto de vista de envelope financeiro da Política Regional, e no campo das políticas marítima e das pescas, uma consideração maior dos recursos próprios dessas regiões mais frágeis e na defesa dos seus recursos naturais".
Estas vertentes são estruturantes da política que o Presidente do Governo dos Açores deseja influenciar no próximo ano e que, depois, entre Outubro de 2011 e Outubro de 2012, quer garantir. “Nós vamos liderar a Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas num período absolutamente decisivo para o futuro da União Europeia, para o futuro pós-2013 e, portanto, este é também um ano preparatório de decisões que queremos que sejam tomadas nessa altura”, concluiu.
GaCS/SF
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