O Governo dos Açores pretende concessionar a exploração da água mineral natural denominada por “Água das Lombadas”, na ilha de S. Miguel, por um prazo de 30 anos, prorrogável até mais 15 anos.
A abertura de procedimento de contratação pública para a adjudicação daquela concessão foi já autorizada por Resolução do Conselho do Governo, hoje publicada em Jornal Oficial.
Com esta decisão, o Executivo pretende aproveitar aquele recurso natural, “promovendo a sua exploração e comercialização através da actividade industrial de engarrafamento, o que implicará não só a valorização estratégica de mais este recurso natural, como mais um impulso na diversificação e competitividade externa das actividades e dos investimentos económicos na Região”.
A Resolução do Conselho do Governo delega ainda no Secretário Regional da Economia, “com faculdade de subdelegação, as competências de aprovação das peças do procedimento, bem como para a prática de todos os restantes actos atinentes ao mesmo procedimento, incluindo os poderes de adjudicação e de representação da Região na outorga do contrato a celebrar”.
A exploração desta água mineral natural remonta a 1896, altura em que foi assinado o despacho ministerial que determinou a concessão da licença provisória para explorar as nascentes de água minero-medicinal das Lombadas.
Apesar de se encontrar actualmente suspensa, a sua exploração desenvolveu-se “com carácter permanente e estável, chegando mesmo a atingir grande notoriedade a nível nacional, até ter sido interrompida na sequência de um deslizamento de massas minerais, em 1998, que destruiu a unidade industrial de engarrafamento”.
GaCS/FG
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