Na sequência do relatório do Tribunal de Contas onde se revelam valores dos gastos do Governo Regional dos Açores, em 2008, em comunicações de voz e dados, fixas e móveis, e do posterior tratamento e divulgação desse relatório pelos Órgãos de Comunicação Social, a Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos esclarece o seguinte:
O Governo dos Açores possui uma rede de comunicações de dados e voz reconhecida, a nível nacional, como uma infra-estrutura exemplar e um “case study”. Tanto assim é que, em 2009, o projecto “Comunicações de Voz e Dados do Governo dos Açores” foi nomeado como um projecto de Boas Práticas, precisamente no tema “Custos Internos”, na 7ª Edição do Prémio Boas Práticas no Sector Público, organizado pela Deloitte, com a colaboração do Diário Económico, da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) e do Instituto Nacional de Administração (INA).
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada referiu, também em 2009, aquando da acção que o Governo ganhou à ONI, que “a evolução tecnológica tem possibilitado a implementação de uma rede de comunicações unificada para os diversos serviços (de voz, de dados e de imagens), do que resulta maior eficiência e diminuição de custos”.
Fruto dos concursos públicos que têm sido lançados periodicamente e das acções que têm vindo a ser implementadas internamente, a rede de comunicações de voz e dados do Governo tem vindo a melhorar significativamente em termos de qualidade de serviço prestado aos cidadãos e aos utilizadores da administração regional e, simultaneamente, a ter menos custos. Há uma actuação constante sobre a rede e sobre os processos que sobre ela se desenvolvem de forma aos custos serem cada vez menores, sem por em causa a qualidade do serviço que se presta.
Não podemos esquecer que é através desta rede que os cidadãos e entidades privadas e públicas acedem aos vários servidores do Governo para consultarem informação relevante para a sua vida ou para a sua actividade. Vários serviços, como sejam, a RIAC (Rede Integrada de Apoio ao Cidadão), a Protecção Civil, o Portal do Governo, o Jornal Oficial, os portais da Educação, os Sistemas de Incentivos e muitos outros estão suportados nesta rede. Estamos a falar de mais de cinco mil utilizadores internos e, diariamente, milhares de acessos externos.
Deste modo o custo/benefício associado às comunicações do Governo é absolutamente regular no quadro das exigências de comunicação entre as várias entidades da administração regional e entre estas e a população em geral.
A auditoria efectuada pelo Tribunal de Contas abrange todas as áreas das comunicações, nomeadamente voz fixa, dados, internet e rede móvel.
O Governo dos Açores continua a modernizar a administração regional em termos de comunicações não só na vertente interna mas também nas relações com os cidadãos. Simultaneamente procede a auditorias internas periódicas no sentido de melhorar a eficácia custo/benefício das comunicações, conforme orientação determinada pelo Presidente do Governo.
GaCS/SRCTE
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