O financiamento do Plano Regional de Emprego para os Açores para o período de 2010 -2015, hoje publicado em Jornal Oficial, ronda os 325 milhões de euros.
Naquele período, o Governo Regional pretende intervir junto de 150.000 açorianos de diferentes camadas sociais, profissionais e etárias, entre os quais se incluem 115.000 trabalhadores, 8.000 desempregados, 7.000 inactivos e 20.000 jovens e estudantes.
Para financiar este plano, o Executivo açoriano conta com 188 milhões de euros do Pro-Emprego, sendo as restantes verbas asseguradas pelo orçamento do Fundo Regional de Emprego (65 milhões), da Direcção Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor (30 milhões), da Direcção Regional da Educação e Formação (15 milhões), da Direcção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade e Pro-Convergência (20 milhões) e da Direcção Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos (7 milhões).
Tendo em conta que a conjuntura actual no contexto nacional e internacional “não é favorável à actividade económica”, o plano contempla no imediato “um pacote de medidas de carácter temporário e excepcional de modo a reforçar a capacitação das organizações e das pessoas para fazer face à sua maior fragilização face a este contexto”.
Já no biénio 2010-2011, é intenção do Governo abranger mais de 3.000 desempregados “reduzindo assim fortemente o número de desempregados sem recursos financeiros e sem qualificação, de modo a ter outro panorama na altura da retoma económica”.
Nesse período, pretende-se também “colocar um número significativo de desempregados em acções de qualificação profissional, de preferência de dupla certificação (profissional e académica) bem como alguns desempregados em programas ocupacionais”.
O plano pretende igualmente “agir junto dos desempregados no acompanhamento para um emprego, na elaboração de Planos Pessoais de Emprego através de uma qualificação para uma maior empregabilidade, nomeadamente através do programa Reactivar, ou na colocação em programas de minimização dos efeitos sociais do desemprego”.
Com o desenvolvimento deste plano, o Governo Regional quer que os Serviços Públicos de Emprego “possam dar resposta em 100 dias aos desempregados inscritos”.
É também objectivo do Plano Regional de Emprego para os Açores “criar as condições de implementação de uma vigilância estratégica nas questões ligadas ao emprego e à qualificação profissional, em particular nas informações necessárias a ter em conta para o controlo do trabalho ilegal e do trabalho precário”.
GaCS/FG
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