A Secretária Regional da Educação e Formação garantiu esta tarde que o processo de encerramento de escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico “está absolutamente de acordo com a lei em vigor”, não violando qualquer princípio legislativo.
Reagindo às declarações feitas pelo líder do CDS-PP, acerca do encerramento de escolas, Cláudia Cardoso explicou que “o que diz a portaria é que, excepcionalmente pode ser autorizado o funcionamento de escolas [de lugar único] com 10 alunos, quando houver uma situação de grande perigosidade no trajecto que as crianças têm que fazer ou uma distância muito considerável, atendendo a que são crianças de tenra idade”.
Referindo-se ao caso da Escola da Feteira, cujos alunos serão integrados na nova Escola Básica Integrada Francisco Ferreira Drumond, em São Sebastião, a Secretária Regional salientou que neste caso “não estamos perante uma situação de nenhuma perigosidade nem nenhuma situação que deva ser excepcionada, face ao normal funcionamento”.
Esta escola “era uma das que estava sinalizada para encerrar quando abrisse a nova Escola Básica Integrada Francisco Ferreira Drumond, em São Sebastião. É uma escola de pequena dimensão, com um número reduzido de alunos e que faz todo o sentido que seja integrada, porque os alunos passarão a ter a possibilidade de entrar para uma escola, no jardim-de-infância e completarem até ao 9º ano de escolaridade” o que “ trás vantagens conhecidas por diversos estudos internacionais que provam que a permanência num estabelecimento de ensino trazem consequências do ponto de vista pedagógico e do sucesso educativo”.
Cláudia Cardoso lembrou que basta “vermos que todos os números apontam para que os alunos das escolas de pequena dimensão tenham maiores dificuldades, por exemplo, na realização das PASE e em tudo o que são exames. Esses alunos apresentam sempre resultados de nível inferior aos alunos de escolas de maior dimensão”, o que só por si é um sinal “e um comprovativo que é preciso fazer este tipo de integração”.
A governante refutou ainda os dados adiantados pelo líder do CDS-PP, revelando que neste momento a Escola da Feteira tem, ao contrário do que foi dito, 29 alunos no total, sendo 10 do pré-escolar e 19 do 1º Ciclo. Destes 19 alunos, 3 pediram transferência depois de efectuada a pré-inscrição, apenas um está no 1º ano, cinco no 2º, quatro no 3º e sete no 4º ano.
Para Cláudia Cardoso, trabalhar numa turma tão heterogénea em que apenas um aluno está no 1º ano acarreta consequências negativas para a formação desta criança, uma vez que está integrada numa sala com todas as outras que estão em diferentes anos de escolaridade.
Por isso, diz a Secretária Regional da Educação e Formação “aqui não estão em causa nem questões relacionadas com professores, nem com obras. O que está aqui em causa é promover a integração no sentido do sucesso destas crianças”.
Salientando que neste processo “tudo o que foi feito está absolutamente de acordo com a lei em vigor”, Cláudia Cardoso voltou ainda a referir que “as escolas foram auscultadas acerca de quais as unidades que estariam em condições de encerrar e foram as próprias escolas, na grande maioria dos casos, a fazer essa propositura. E alguns casos, era superior ao número de escolas que efectivamente encerrámos”.
GaCS/HB
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