O Secretário Regional da Saúde afirmou hoje que a proposta de alteração ao regime de reembolsos “visa proceder a algumas correções”, tendo em conta as novas capacidades dos serviços públicos, mas assegurou que se “mantém um regime que já não existe em nenhuma parte do país”.
Luís Cabral, em declarações prestadas na Graciosa, à margem da visita estatutária que o Governo Regional está a efetuar a esta ilha, frisou que “foi necessário proceder a algumas alterações, uma vez a legislação já não era atualizada há vários anos", mas permanece a possibilidade de os utentes, na Região Autónoma dos Açores, continuarem a ter acesso “a um terceiro regime” na área da saúde, que é “o reembolso dos atos realizados no setor privado”.
A proposta que foi enviada aos prestadores de cuidados de saúde privados define que “continua a haver reembolsos”, existindo apenas a necessidade de os adequar a uma nova realidade, tendo em conta que, presentemente, “as unidades de saúde da Região têm uma capacidade de resposta maior do que há alguns anos atrás”.
A proposta define um determinado número de reembolsos para as situações consideradas normais num acompanhamento de rotina, mantendo-se sempre a possibilidade de, no caso de se identificar a necessidade de outras intervenções, os utentes serem encaminhados para os hospitais.
Luís Cabral apresentou como exemplo o caso das análises que, em situações normais, devem ser realizadas um ou duas vezes por ano, conforme as situações, ou o caso dos óculos, uma vez que não é normal que um utente mude de óculos mais de uma vez por ano.
A Secretaria Regional da Saúde decidiu enviar as duas propostas às entidades que normalmente trabalham com estes sistemas para que se pronunciem e possam propor alguns ajustes no valor a comparticipar, esperando-se que os diplomas estejam concluídos até ao final do corrente mês.
No que se refere ao concurso para uma segunda farmácia na Graciosa, o Secretário Regional da Saúde informou que, após o fim do prazo de reclamações, está a ser ultimada a lista final para que seja homologada.
Tendo em conta que a Secretaria Regional continua a receber queixas de cidadãos da Graciosa devido à incapacidade da atual farmácia em dispensar os medicamentos necessários, Luís Cabral salientou que “foi decidido aceitar um pedido formulado pela Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo no sentido de instalar um Posto Farmacêutico em termos provisórios”.
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GaCS
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