A Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social apelou hoje à Comunicação Social e aos seus profissionais para contribuírem na divulgação e na defesa dos direitos da criança, tendo em conta “o poder que têm junto da opinião pública”, constituindo-se, assim, como “um parceiro decisivo”.
Ana Paula Marques, que falava durante a abertura do seminário subordinado ao tema: “A Cultura da Infância numa Sociedade Democrática: contributos e responsabilidades - A mais-valia da informação/comunicação”, em Ponta Delgada, considerou mesmo que “compete aos órgãos de Comunicação Social e aos seus profissionais contribuir para a sua divulgação, é pois, um dever cívico e ético”.
Para a governante regional “numa época em que a Comunicação Social se assume como indispensável nos vários sectores da sociedade, ninguém dúvida do seu papel enquanto construtor da mesma, informando e denunciando situações”.
No entanto, acrescentou, nos últimos anos, os temas relacionados com a Justiça têm vindo a despertar “um grande interesse junto da comunidade jornalística. Infelizmente, em detrimento de conseguir “chegar em primeiro lugar”, “dar a notícia em primeira mão”, muitas vezes são ignoradas as regras básicas da Ética e do Código Deontológico do Jornalista, do Segredo de Justiça e outros direitos constitucionalmente consagrados, nomeadamente os da Criança”.
Neste contexto salientou a importância da Convenção sobre os Direitos da Criança, documenta que enuncia um vasto conjunto de direitos fundamentais de todas as crianças, bem como as disposições legais para que os mesmos sejam aplicados.
Referindo-se aos direitos dos jornalistas, consagrados no próprio Estatuto do Jornalista, a Secretária Regional realçou que estes profissionais também “têm deveres a cumprir”.
Citando um dos artigos da Lei de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo, Ana Paula Marques afirmou ser competência dos órgãos de Comunicação Social “sempre que divulguem situações de crianças ou jovens em perigo, não identificar, nem transmitir elementos, sons ou imagens que permitam a sua identificação, sob pena de os seus agentes incorrerem na prática de crime de desobediência”.
“Infelizmente assistimos com alguma frequência ao incumprimento deste artigo, por parte de alguns órgãos de Comunicação Social, graças à pressão de se obter a melhor ‘estória’”, lamentou.
Na ocasião, a Secretária Regional realçou, também, que “a cobertura noticiosa sobre crianças deve ter em conta a vulnerabilidade da mesma, a situação em que se encontra e as repercussões do conteúdo noticioso nas suas vidas, de modo a evitar a sua revitimização”.
O seminário, que decorre pela primeira vez nos Açores, reúne jornalistas e especialistas de várias áreas ligadas às questões da infância, tais como a saúde, a educação, a protecção social, a justiça e a psicologia.
GaCS\SM
Sem comentários:
Enviar um comentário