Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, Carlos César, proferida hoje, em Vila Franca do Campo, na cerimónia de inauguração da Escola Básica e Secundária:
“Inauguramos, hoje, esta Escola Básica e Secundária de Vila Franca do Campo, associando este acto público à revolução de 5 de Outubro e à comemoração do centenário da implantação da República.
Saúdo, nesta circunstância, a Senhora Ministra da Cultura e nossa conterrânea Gabriela Canavilhas, agradecendo-lhe ter aceitado o nosso convite para partilhar connosco mais este momento realizador. A sua presença faz notar, com o maior brilho, o trabalho que se desenvolve nos Açores e que muito contribui para um Portugal globalmente mais democrático e mais capacitado. A sua acção no Governo da República, sobretudo nestes tempos actuais mais difíceis, muito tem ajudado a conservar a alma e a realizar a utopia no confronto com a opressão orçamentária. Temos, assim, especial gosto em vê-la associada à obra que realizamos e à qual tem emprestado o seu mérito por diversas formas e em diferentes ocasiões.
A significação maior da inauguração de uma escola pública neste dia assenta, justamente, na sua ênfase e afinidade com a gesta republicana que desde logo associou a liberdade e a cidadania à capacitação dos portugueses.
Aspirações, é certo, do povo disperso e anónimo – que outorgou energia e paixão revolucionárias – mas que também tiveram, na formatação do seu ideário e nas suas diligências de concretização mais qualificadas, gente açoriana esclarecida e determinante. Como pouco mais parece necessário para o ilustrar – e para além dos muitos que por todas estas nossas ilhas porfiaram, persuadiram e realizaram – evocamos os nomes insignes de Teófilo Braga e de Manuel de Arriaga, que ocuparam os lugares cimeiros de Presidente da República, e também de chefe do Governo Provisório no caso de Teófilo Braga.
Com o seu pensamento e a sua acção, estes dois estadistas marcaram a história política e contemporânea portuguesa. De tal forma o fizeram que podemos afirmar que a formação do ideário republicano português tem a marca genética açoriana, do mesmo modo que o ideário socialista a teve através de Antero de Quental. A herança recebida destes homens só pode impressionar positivamente a nossa acção, porque a matriz dos valores que defenderam é uma matriz universal.
A liberdade é um princípio basilar das sociedades contemporâneas, cuja conquista tem acarretado enormes sacrifícios à humanidade. Durante a I República incubaram-se condições para que o cidadão se pudesse exprimir livremente, através da palavra e da escrita, e se pudesse associar, reunir ou manifestar. Com este sentido, a liberdade de expressão, sem censura prévia, foi um valor que ficou desde logo plasmado na Constituição de 1911.
Liberdade e cidadania, dois princípios dilectos do pensamento republicano, encontraram, por exemplo, em Teófilo Braga, um diligente defensor quando perspectivou que a revolução republicana seria “o chamamento geral do povo a uma intervenção imediata, eficaz, constante, na direcção dos seus destinos.” Havia, porém, um pleno entendimento de que o exercício dessa liberdade e dessa impulsão cívica seria tanto mais consciente e tanto mais incitador quanto maior fosse o nível de instrução dos cidadãos.
Como corolário, decorre o enorme empenho dos republicanos no combate ao analfabetismo, tendo o Governo Provisório republicano criado, num só ano, cerca de mil escolas primárias. A formação de professores foi outra das componentes dessa reforma do ensino, que então se tornou laico. De resto, ao longo do período em que vigorou a I República, muitas outras medidas foram tomadas que alteraram profundamente a estrutura do ensino, desde o nível primário até ao ensino superior. O ensino de adultos ganhou uma nova dimensão, com o crescimento das escolas móveis, num esforço conjunto para levar a instrução aos mais recônditos lugares do país. No acervo da I República, a Educação para a Cidadania constitui, pois, um provento indiscutível para os homens, tal como para as mulheres.
Aliás, a emancipação da mulher foi outra frente de batalha encetada por alguns republicanos mais progressistas contra aqueles, que ainda perduraram, que mantinham visões retrógradas e ainda se opunham à simples aquisição de direitos semelhantes aos do homem. Neste confronto de ideias, destacaram-se algumas mulheres que, pela sua craveira intelectual e pela lucidez das suas propostas, continuaram a servir de modelo às lutas que se desenvolveram posteriormente, sobressaindo nos Açores mulheres ligadas a estes ideais, tal como pelo seu empenho em prol da educação, como, por exemplo, Alice Moderno e Maria Evelina de Sousa.
Alice Moderno foi professora, escritora, jornalista, mulher de negócios e benemérita. Maria Evelina de Sousa desenvolveu uma notória intervenção pública e cultural, nomeadamente através da imprensa; foi professora e jornalista, dirigindo a Revista Pedagógica, órgão do professorado açoriano; ainda no tempo da Monarquia, foi defensora da laicização do ensino. As duas estiveram ligadas à Associação de Propaganda Feminista e à Liga Republicana das Mulheres Portuguesas e conseguiram fazer valer muitos dos seus pontos de vista na sociedade micaelense, onde viviam e enfrentaram as adversidades próprias (e impróprias!...) do seu meio conservador. O direito ao voto da mulher ficaria, porém, para mais tarde: a mentalidade da época não era tão ousada para franquear as portas a domínios que, até então, pertenciam ao sexo masculino, mas toda essa luta e todo esse debate deixaram sementes que frutificaram mais tarde, como bem sabemos.
Esta cerimónia de inauguração das novas instalações da Escola Básica e Secundária de Vila Franca do Campo insere-se, pois, na mesma decorrência de preocupações de criação das melhores condições para a actividade educativa.
A Educação continua a ser uma aposta decisiva nos Açores actuais e, de forma mais intensa, nesta última década. Só nesta Legislatura, entre 2008 e 2012, prevemos concretizar um investimento em construções escolares superior a cento e quarenta milhões de euros, quer na grande reparação e ampliação de instalações já existentes, quer na construção de raiz de novos edifícios, todos eles equipados e dotados das condições apropriadas à prática de um ensino de qualidade e à adequada cobertura do território nos diversos graus de ensino.
A remodelação e ampliação desta escola, que agora simbolicamente se assinala, no valor de 12 milhões de euros, implicaram a demolição de áreas já existentes e a construção de dois novos edifícios: um destinado ao 2º e 3º ciclos e outro para o ensino secundário, com uma capacidade total para cerca de mil alunos. Os novos espaços escolares compreendem vinte salas de aula, laboratórios, auditório, salas de ensino específico, refeitório, pavilhão desportivo e áreas exteriores. Uma parte destas funcionalidades, como são os casos do auditório e das infra-estruturas desportivas, fica igualmente ao dispor da comunidade local, reforçando-se, desse modo, a disponibilidade de equipamentos colectivos e a interacção da escola com o meio social envolvente.
O concelho de Vila Franca ganha outra qualidade em termos de estruturas educativas. Para além desta escola, o concelho ficará, ainda neste ano lectivo, com mais uma nova infra-estrutura – a Escola Básica e Integrada de Ponta Garça – igualmente dotada de modernos espaços e equipamentos. Também no que concerne ao parque escolar do 1º ciclo deste concelho perspectiva-se, a curto prazo e com o apoio do Governo, a sua requalificação, e a construção de novas instalações para a Escola Profissional de Vila Franca é outro dos investimentos para o qual o Governo já reservou os fundos necessários. Assumimos, assim, compromissos da maior importância para a qualificação e a dignificação dos vilafranquenses e dos açorianos em geral. Fico satisfeito por estarmos a consegui-lo.
A aposta na educação tem sido uma constante nos Açores e, quer no que concerne ao programa de construções escolares, quer nos investimentos em equipamentos e recursos tecnológicos, contamos, apesar dos actuais constrangimentos de financiamento externo, prosseguir a sua execução com a intensidade projectada.
As exigências do mundo actual levam a que não possamos ficar para trás no que diz respeito à educação, principalmente quando se aceita que o conhecimento e a capacidade de se aprender ao longo da vida são pilares fundamentais da sustentabilidade e do progresso social.
Ainda este ano lectivo, iniciamos outros projectos pedagógicos importantes para todo o sistema educativo e para a sociedade açoriana, como a Educação para o Empreendedorismo, a Educação para a Saúde e o Plano Regional de Leitura. Continuamos a apostar fortemente na oferta de vários percursos formativos e, por isso, temos soluções próprias a nível regional, como os cursos do PROFIJ, o Programa Oportunidade, o ensino recorrente, o ensino mediatizado e o Programa Reactivar. Com estes diferentes itinerários no sistema educativo esperamos contribuir para a melhoria e o prosseguimento da escolaridade, seja na via do secundário regular, do ensino superior, ou do acesso a cursos que conferem qualificação profissional.
Temos muito ainda a fazer para melhorarmos esta progressão, mesmo em alguns aspectos, como no combate ao abandono escolar, em que a nossa tarefa tem sido bem sucedida, uma vez que a taxa de alunos que deixam o sistema educativo obrigatório antes do tempo é já residual. São tarefas intransmissíveis, é certo, da escola pública, mas também das famílias, as quais devem reconhecer o valor da escola e da formação para o futuro pessoal e profissional especialmente dos seus jovens.
Se a comemoração do primeiro centenário da República tem por objectivo unir os cidadãos em torno de símbolos e de valores susceptíveis de contribuir para a unidade e a coesão nacionais, bem como para o aperfeiçoamento da humanidade, devemos então, todos, tudo fazer para aprestarmos as novas gerações no caminho da fraternidade progressista. São esses os conteúdos mais relevantes de investimentos como o que estamos neste preciso momento a celebrar.
Parabéns a Vila Franca do Campo e parabéns à República."
GaCS/CT
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